O Bloco de Esquerda aponta que no contexto das medidas de contenção da pandemia, várias instituições de ensino superior encerraram temporariamente as suas instalações no início de março deste ano. “Essa decisão, importante no âmbito do controlo da situação sanitária, impediu os alunos e os investigadores de terem acesso a espaços e recursos indispensáveis à prossecução dos seus planos de trabalho. Por essa razão, vários alunos de Mestrado e Doutoramento reivindicaram a possibilidade da extensão do prazo para entrega dos seus trabalhos finais. É o caso dos estudantes finalistas dos vários mestrados da ESAD.CR”, descreve o Bloco.

Num abaixo-assinado dos finalistas do 2º Ciclo da ESAD.CR é referido que “as instalações desta escola superior estiveram encerradas até 2 de junho” e que o “acesso aos laboratórios e oficinas, crucial para a execução da vertente prática dos projetos/dissertações de mestrado, esteve interdito na sua maioria, até 15 de junho, perfazendo cerca de três meses” de paralisação.

De acordo com os estudantes, no dia 8 de junho receberam uma mensagem de correio eletrónico do diretor da ESAD.CR que comunicava a prorrogação do prazo de entrega das dissertações até 30 de novembro, isto é, dois meses depois da data originalmente prevista (30 de setembro). No entanto, os estudantes consideram que esta prorrogação não é suficiente, defendendo que seria mais “adequado, justo e proporcional a concessão de uma prorrogação do prazo de entrega pelo menos pelo mesmo período em que a escola esteve encerrada”, ou seja, três meses.

“A ESAD.CR, conforme informação dos estudantes, alega falta de enquadramento legal para deferir os pedidos de adiamento. Caso os prazos não sejam estendidos, os alunos que não conseguirem concluir os seus trabalhos até 30 de novembro terão de frequentar mais um semestre para terminar a dissertação, pagando mais propinas”, relata o Bloco de Esquerda.

“O número 4º da Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, orna possível a prorrogação do prazo de entrega de teses no ensino superior politécnico por um semestre letivo sem a necessidade de qualquer pagamento adicional”, vinca o Bloco de Esquerda, apontando que “os estudantes sentem-se prejudicados por uma interpretação legal que não inclui os trabalhos de projeto, relatórios de estágio ou dissertações referentes aos mestrados”.

Deste modo o Bloco de Esquerda pede uma clarificação da situação por parte do Ministério, a quem também pede que interceda junto da instituição de ensino superior para que prorrogue os prazos para entrega dos trabalhos finais do 2º ciclo até ao final deste ano.