De acordo com os deputados, essas estruturas municipais no distrito de Leiria colocadas à disposição e gestão dos agrupamentos de centros de saúde foram equiparadas ao regime aplicável aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, implicando “um processo exigente em termos técnicos e sujeito ao pagamento de taxas, cujo valor é devido no ato de inscrição no registo, com um limite mínimo de mil euros e um limite máximo de cinquenta mil euros”.

“Estes espaços de retaguarda foram disponibilizados, numa primeira fase, no quadro da proteção civil e da emergência nacional decretada pelo senhor Presidente da República, e posteriormente reconduzidos para o apoio à atuação das autoridades de saúde, que na fase de mitigação à Covid-19 decidiram desenvolver uma rede local de Áreas Dedicadas, configurando o complexo registo e pagamento de taxas uma artificialidade sem adesão com a realidade de emergência que estamos ainda a viver, bem assim ignora que as medidas tomadas são necessariamente excecionais e temporárias”, insurgem-se os social-democratas.

“Está a senhora ministra ciente que esta obrigação pode levar ao encerramento das estruturas municipais de apoio”, questionam Hugo Oliveira, Margarida Lopes, Pedro Roque, Olga Silvestre e João Marques.

Noutro requerimento dirigido ao ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, os deputados apontam que “o momento em que vivemos de incertezas e de dificuldades para o tecido empresarial não se compadece com entropias aos processos de apoio anunciados pelo governo”, sublinhando que relativamente às duas linhas de crédito criadas através do IAPMEI, Covid19-Fundo Maneio e Covid 19- Plafond de Tesouraria, “ambos os tipos de operação de crédito e de garantia mútua são uma “miragem” para a maioria dos empresários do distrito de Leiria”.

“A plataforma onde as entidades bancárias submetem os pedidos à garantia mútua está sem funcionar há quinze dias”, afirmam, questionando “qual o valor afeto às duas linhas de crédito, qual o valor já atribuído aos pedidos recebidos e qual o valor remanescente ainda disponível”.