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Bloco de Esquerda quer cancelar prospecção de petróleo e gás

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O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos. Neste momento apenas as áreas denominadas Batalha e Pombal têm simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas.

Para o Bloco de Esquerda, “a instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas”. Citando o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Changes), aponta que “de forma a que se cumpra o acordo de Paris e o aquecimento global não ultrapasse 1,5ºC, o mundo tem uma década para reduzir metade das emissões de CO2. Para atingir este objetivo, cerca de 80% da energia fóssil atualmente conhecida deve manter-se no subsolo”. “Além dos impactos no sistema climático, do ponto de vista ambiental há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade”, argumenta. A atribuição de direitos de prospeção e produção de petróleo “foi feita ao abrigo de legislação com mais de vinte anos, portanto, desatualizada, de forma obscura e não democrática. As concessões foram feitas por ajuste direto, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais”. Além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos, o Bloco de Esquerda avança que os mesmos “são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico”, descrevendo que “as rendas de superfície oscilam entre 15€ e 100€ por km2 e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas”. “O Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas. Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país”, sustenta o Bloco de Esquerda. A Australis Oil & Gas, pretende iniciar as primeiras perfurações na freguesia de Bajouca, Leiria, referente à área designada Pombal, e na freguesia de Aljubarrota, Alcobaça, na área designada Batalha. Nesta região, já várias associações locais e órgãos autárquicos se opuseram a este plano, apelando à preservação de recursos naturais. Atendendo ao compromisso internacional para o combate às alterações climáticas e sustentabilidade social, económica e ambiental da região centro e das suas populações, o Bloco de Esquerda apresentou o projeto de resolução no sentido de suspender imediatamente os processos para a prospeção e extração de hidrocarbonetos.

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