A transferência de novas competências para as autarquias, na área da Educação, em 2021, terá obrigatoriamente de ser aceite e a lei que está aprovada prevê uma “descentralização efetiva universal para todos os municípios, em várias áreas”.

O presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, anunciou na passada sexta-feira, na cerimónia de homenagem aos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância que exercem ou exerceram a sua atividade no concelho, que se vão viver “tempos de mudança” na educação.

Apesar do Município das Caldas da Rainha nunca ter sido entusiasta da transferência de competências, “a realidade vai ser essa”, afirmou o autarca, acrescentando que a educação é, de longe, “a área com maior peso no processo de descentralização, no ponto de vista orçamental e do número de colaboradores que vão passar a integrar o quadro do Município”.

“No ano em que aceitarmos a competência na área da educação, que tudo indica que será no ano letivo 2020/2021, passará o município a ter a responsabilidade de edifícios e de pessoal não docente e de outro tipo de despesas, como eletricidade, água, reparações, entre outros”, adiantou.

Tinta Ferreira fez referência ao “fundamental papel das juntas de freguesia na primeira linha da resolução dos problemas”.

No caso concreto das Caldas da Rainha, o Município tem atualmente “320 funcionários na Câmara Municipal e 80 nos Serviços Municipalizados e a expetativa é receber, só na educação, 245 colaboradores”, revelou o presidente.

Sendo esta a realidade, o edil não tem dúvidas que “vamos fazer um trabalho bem feito”. O processo passará por “estabelecer regras, parcerias e até protocolos de cooperação com os Agrupamentos de Escolas, assim como definir que meios podem ser afetados a essas necessidades”.

A dimensão das turmas foi outros dos temas abordados, em que o autarca defendeu 25 alunos por turma no 2º e 3º ciclo e ainda ensino secundário e 23 no 1º ciclo. Para Tinta Ferreira, o aumento do número de alunos por turma “não beneficiou a docência” e o “tamanho adequado é fundamental para obter bons resultados”. A mesma posição tem em relação aos Centros Escolares.

A Câmara passará assim a ter a mesma relação com o segundo e terceiro ciclos e secundário que tem agora com os jardins-de-infância e escolas básicas, e a festa realizada na passada sexta-feira passará a ser alargada aos outros níveis de ensino. “O próximo ano será a última homenagem aos professores com estas caraterísticas, porque em 2021 já teremos uma festa com outros moldes que incluirá os docentes do 2º, 3º ciclo e ensino secundário”, apontou.

1628 crianças nos 25 estabelecimentos do 1º Ciclo

A cerimónia anual de homenagem aos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância que exercem ou exerceram a sua atividade no concelho, realizou-se no Centro Cultural e de Congressos,

“O Dia do Professor”, que se assinala há 26 anos, é uma cerimónia que reúne grande parte da comunidade docente e onde os professores que se aposentaram no ano anterior merecem uma referência especial. Todavia, há dois anos que não se registam aposentações.

Num concelho com reconhecidos resultados escolares a vários níveis – nomeadamente nos rankings nacionais e nos relatórios de avaliação externa da Inspeção da Geral da Educação e Ciência – a valorização, o contributo e o elogio do trabalho destes profissionais é um dos principais objetivos deste evento.

Na sua intervenção, Maria João Domingos, vereadora da Educação, não poupou nas palavras de apreço aos docentes, e também às famílias, que nos primeiros anos de escolaridade são “determinantes” na linha de partida do percurso escolar.

Os investimentos ao nível das infraestruturas e equipamentos foi o tema que se seguiu. “Nos últimos anos construímos 5 Centros Escolares – N. Srª do Pópulo, Santo Onofre, Salir de Matos, Alvorninha e Stº Catarina” e “anualmente são feitos investimentos na requalificação e conservação de estabelecimentos de educação”, indicou.

Arrancará este ano a obra na EB da Encosta do Sol – que integrará a valência pré-escolar que está a aguardar visto do Tribunal de Contas, num investimento de um milhão e meio de euros.

Após a conclusão da EB do Arneiros foi requalificada a EB e Jardim Infantil de Tornada, que permitiu o regresso das crianças daquela localidade ao edifício.

Em análise para financiamento pelo Centro 2020 encontra-se o projeto da EB do Avenal.

Em discussão com os agrupamentos e juntas de freguesia estão as necessidades de intervenção de requalificação e ampliação a priorizar: a EB e JI de A-dos Francos e a continuidade na EB da Foz do Arelho, EB da Ponte e EB do Reguengo.

Os recursos físicos têm igualmente sido acrescidos com equipamentos e mobiliário e estão a ser implementadas melhorias em comunicações e sistemas de impressão.

“Vamos continuar a incrementar o investimento em meios pedagógicos e a trabalhar na garantia de ambientes educativos mais favoráveis à aprendizagem” assegurou a autarca.

Este ano letivo estão a ser frequentadas as 39 salas da rede pública pré-escolar, num universo de 734 crianças, mais 32 do que no ano anterior. Destas, 92% utilizam serviço de refeições e 430 têm prolongamento de horário de atendimento no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).

1628 crianças distribuem-se pelos 25 estabelecimentos do 1º Ciclo, menos 50 que no ano passado. 1497 têm serviço de refeições na escola.

Em finais de 2018, dez assistentes operacionais reforçaram os recursos humanos no atendimento em educação pré-escolar e AAAF.