A cerimónia de arranque do projeto foi presidida pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel, e pelo ministro da Economia, Manuel Cabral, que intitularam este projeto como “um serviço do século XXI” num esforço de “modernização administrativa que num balcão único vai disponibilizar informação relativa aos deveres mas também aos apoios para as empresas”.

Caldas da Rainha vai ser um dos primeiros pontos a disponibilizar, em abril, o “Espaço Empresa”, que funcionará na sede do OesteCim.

Vinte e um municípios e a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) que abrange mais doze, assinaram, na segunda-feira, nas Caldas da Rainha, protocolos visando a abertura de lojas “Espaço Empresa” em concelhos de norte a sul do país.

O projeto que cria um balcão único para as empresas arrancou na sede da OesteCim, numa cerimónia presidida pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel, e pelo ministro da Economia, Manuel Cabral.

O “Espaço Empresa”, iniciativa desenvolvida pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), vai disponibilizar, num balcão único “quase 100 serviços às empresas”, afirmou Maria Manuel, sem esconder que pode “não funcionar bem”.

“Nós temos uma primeira linha que é um funcionário do município que vai ser o interface direto com o empresário, e vai responder por serviços que não são do município, mas que são das 26 entidades da administração central envolvidas, portanto, temos que assumir sempre que há um risco, nomeadamente quando fazemos projetos inovadores”, explicou a governante.

Maria Manuel elogiou o “empenho” dos 21 municípios e da OesteCim (que inclui 12 câmaras) por arriscarem na implementação dos espaços que abrirão ao público até julho.

Revelou que após um ano vai ser feita uma avaliação do projeto, que vai exigir “nesta fase inicial a atenção de todos: Governo, serviços da administração central e autarquias”.

Caldas da Rainha (OesteCim), Paços de Ferreira, Famalicão, Vila Real, Portalegre, Tondela, Viana do Castelo, Bragança, Guarda, São João da Madeira, Guimarães, Santarém, Beja e Tavira, são os primeiros pontos do país a disponibilizar, em abril, o “Espaço Empresa” aos empresários.

Ourém, Lagos e Castelo Branco têm abertura prevista para maio, seguindo-se o Fundão (junho) e Oliveira do Bairro (julho). Sem data de abertura definida ficou apenas o “Espaço Empresa” do município de Valongo.

Os funcionários das Câmaras irão ter formação para conseguirem prestar o melhor ao apoio aos empresários.

O ministro da Economia sublinhou o interesse da criação de “um ponto único de acesso”, onde os empresários podem “resolver problemas que muitas vezes envolvem um conjunto de serviços e de licenciamentos, que vão do ambiente até ao licenciamento industrial, do emprego às questões dos incentivos”.

Aos jornalistas, o governante disse no final da sessão tratar-se de “uma grande alteração da filosofia do Estado”, adotando uma postura de “Estado amigo das empresas” e que com elas trabalha “para resolver os seus problemas”.

“O que queremos é que o Estado na sua função de regulador e fiscalizador obrigue as empresas a cumprir a lei, mas não faça isso de forma passiva, mas de forma ativa, trabalhando com as empresas para que elas encontrem uma solução para cada um dos problemas”, adiantou Manuel Cabral.

Segundo o ministro, o Espaço Empresa vai “juntar diferentes serviços públicos, e esclarecer o “investidor, sobre o que pode e o que deve fazer”, mas também “sobre todos os apoios de financiamento” que se encontram “dispersos por vários ministérios”.

“Um projeto inovador”

A assinatura dos protocolos marca o arranque de “uma rede colaborativa de suporte” às empresas, disse Jorge Santos, presidente do IAPMEI.

Para este responsável, “trata-se de um projeto inovador, congregando entidades da administração pública central, regional e local e assenta num modelo de atendimento multicanal – presencial de proximidade, eletrónico – site espaço empresa e telefónico – centro de contato da empresa”.

Os pontos de atendimento presencial funcionarão em infraestruturas municipais e o projeto conta ainda, segundo o presidente do IAPMEI, com o apoio de 26 organismos da administração pública central e regional, pertencentes às áreas da energia, economia, turismo, comércio e serviços, inovação, justiça, administração interna, segurança social, trabalho, ambiente, agricultura, mar, planeamento e infraestruturas, entre outros.

A iniciativa foi testada em projetos-piloto desenvolvidos em Leiria, Abrantes e Ansião, desde junho do ano passado, para avaliar o modelo.