O Governo decretou que os trabalhos de gestão de combustível devem decorrer até 15 de março. As multas para a falta de limpeza dos terrenos subiram para o dobro. Vítor Marques, presidente da UniãodasFreguesias, não escondeu a sua preocupação em esclarecer a população para a limpeza dos terrenos e para tirar dúvidas sobre as alterações à lei que estão a ser introduzidas. “O dia 15 de março aproxima-se e nas freguesias desta Junta está a ser feito um esforço conjunto para cumprir os prazos”, sublinhou o autarca.

Vítor Marques referiu ainda a necessidade de esclarecer as pessoas uma vez que que a Autoridade Tributária e Aduaneira enviou um e-mail a todos os contribuintes, mesmo os que não têm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, a avisar que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem, o que está “a gerar dúvidas e preocupações na maioria da população”.

O levantamento das zonas que têm que ser limpas, nomeadamente na envolvente das edificações, casas ou armazéns, e no perímetro florestal que está à volta das localidades vai ser feito em todas as aldeias do concelho pela equipa da GNR e de acordo com o presidente da Junta, os militares vão ser “rigorosos e isso é importante para evitar os incidentes que aconteceram no ano passado”.

Vítor Marques referiu ainda que Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município das Caldas encontra-se em processo de aprovação.

Coto com risco elevado de incêndio florestal

No passado dia 23 foi na freguesia do Coto que decorreu a ação de sensibilização nas instalações da Associação de Desenvolvimento Social, com o cabo da GNR, João Frango, da secção de prevenção criminal.

Perante o púbico presente, sublinhou o seu empenho na prevenção de situações que contribuam para os incêndios florestais porque viveu a tragédia em Pedrogão Grande e não quer que volte a acontecer. “Tenho trabalhado dez horas por dia a fazer ações de sensibilização e faço-o com vontade com objetivo de alertar, informar esensibilizaros cidadãos a limpar o mato à volta das casas”, disse, lembrando que “o fogo que se transformou numa tragédia foi em grande parte por causa da falta de limpeza dos terrenos”. “Houve horta e terrenos limpos que salvaram algumas casas”, referiu João Frango.

O militar lembrou que esta lei de limpeza dos terrenos remonta a 2006 só que “não é cumprida pela maioria das pessoas”. Revelou que houve alterações na lei e que há muita pressão para que este ano seja cumprida. “Nos próximos tempos vai apertar esta pressão”, adiantou, garantindo que “quem não cumprir vai pagar”.

Depois de 15 de março serão lançadas patrulhas, que percorrerão todo o território das várias freguesias, para identificação de eventuais situações de incumprimento.

“Há um grau de risco avaliado por parte dos nossos serviços ambientais na zona da freguesia do Coto, o que tem a ver com a vasta mancha florestal”, revelou.

“Terrenos têm de ser limpos”

Segundo o elemento da GNR, os terrenos têm de ser limpos numa faixa de 50 metros à volta de habitações isoladas, 100 metros na envolvente das localidades, as árvores têm que estar distanciadas cerca de cinco metros das habitações e, entre as copas, distanciadas quatro metros.

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Se não o fizer até 15 de março pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1600 a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Este ano, até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

Na área de intervenção da GNR, João Frango considera que as autarquias das Caldas da Rainha e de Alcobaça, que são territórios com uma vasta mancha florestal “não vão ter capacidade para dar resposta a tantas solicitações”.

No dia 1 de março irá ter lugar no salão nobre da sede da Junta de Freguesia em Caldas da Rainha mais uma sessão de esclarecimento sobre obrigatoriedade de limpeza de terrenos.

Além do Coto, foram realizadas ações de sensibilização na Fanadia e São Gregório.