O orçamento foi aprovado com os votos a favor do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche (GCEPP) e do vereador da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do vereador do PS, numa reunião extraordinária realizada na quinta-feira à noite à porta fechada.

As Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovadas, com GCEPP a votar a favor, CDU e PS a absterem-se e PSD a votar contra.

O vereador Rogério Cação (CDU), em declarações à agência Lusa, decidiu “dar o benefício da dúvida” ao novo em executivo, em funções há apenas dois meses, mas defendeu que o orçamento “não é aquele que teria em termos das prioridades”. Para o comunista, a educação e o desenvolvimento económico mereciam mais investimento.

Assumindo uma “posição construtiva”, o PS absteve-se por compreender que o atual executivo não teve o tempo suficiente para preparar as opções para 2018, justificou o vereador Jorge Gonçalves à Lusa.

Contudo, “este não é o orçamento, nem as GOP” do PS, para quem há um “desequilíbrio” de opções, com “muitos objetivos para a área social em detrimento da educação, da cultura ou do turismo”.

“É um orçamento de continuidade em relação ao que tínhamos anteriormente, não responde às necessidades de desenvolvimento nem resolve os graves problemas que temos em Peniche”, afirmou à Lusa Filipe Sales, do PSD.

O social-democrata, que perdeu as eleições autárquicas por 253 votos, referiu que o concelho “precisa de um novo ciclo de desenvolvimento e outras opções políticas”, dando como exemplo a necessidade de investimento na criação de emprego e na atração de investimento.

Para 2018, o município volta a ter como investimentos prioritários a construção em curso do Centro Escolar da Atouguia da Baleia, as obras da segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, cujo concurso público não foi ainda lançado, e e centro geracional.

O orçamento tem inscritos 2,5 milhões de euros para o Centro Escolar da Atouguia da Baleia, 637 mil euros dos 1,4 milhões de euros para a segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, e 1,6 milhões para a reabilitação do edifício da antiga central elétrica da cidade destinada à biblioteca e um milhão para o centro intergeracional.

Para 2018, constam também verbas para a requalificação dos vários bairros sociais da cidade (1,3 milhões de euros), para a requalificação do Forte da Consolação (120 mil euros dos 600 mil euros), que já constavam no orçamento de 2017, e ainda os 500 mil euros para a construção do novo posto da GNR, na Atouguia da Baleia.

Para 2018, a Câmara vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,325%, a participação no IRS (5%) e a derrama (1%) e espera arrecadar uma receita em impostos diretos de 5,5 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões de euros oriundos do IMI.

O orçamento vai ainda ser submetido à Assembleia Municipal nesta quarta-feira, 27 de dezembro.