As taxas e impostos municipais foram aprovados pela Assembleia Municipal, numa reunião em que, de acordo com a agência Lusa, apenas a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no valor máximo previsto pela lei, 0,25%, mereceu votação unânime.

A isenção do pagamento de derrama foi o ponto mais polémico, com o PS a propor que fosse cobrada às empresas uma taxa de 1. O BE defendeu, por seu lado, a aplicação de uma taxa de derrama “que penalizasse as empresas que praticam baixos salários e trabalho precário” e beneficiasse aquelas que optam por “boas práticas sociais”. Mas a maioria PSD voltou uma vez mais a fazer vingar a deliberação do executivo camarário e a manter a isenção do pagamento da derrama para todas as empresas.

Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que a autarquia deliberou manter nos 0,36%, foi contestado pelas bancadas do PS, CDU e BE, que defenderam uma redução do imposto para desagravar o esforço das famílias.

No que respeita ao IRS, foi aprovado com os votos contra da CDU, que considera a devolução de 4% “uma injustiça social”, dado que “quem mais rendimentos tem mais devolução de IRS recebe”, defendendo a deputada Sílvia Correia que a Câmara não devolvesse qualquer percentagem de imposto aos munícipes e que empregasse essa verba na ação social.