O documento assinado pelo presidente da Câmara do Cadaval, José Bernardo Nunes, e o presidente da Câmara do Bombarral, José Manuel Vieira, constitui uma formalidade que permitirá, legalmente, cumprir o protocolo de colaboração previamente outorgado pelos dois municípios a 21 de julho de 2010. Nessa ocasião, as duas autarquias definiam as competências primárias de recolha e encaminhamento dos animais domésticos de companhia abandonados. Acordavam ainda a realização dos atos de profilaxia médica necessários à saúde e bem-estar dos mesmos.

A decisão de construção conjunta do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal (CROI) visa “uma redução de custos e de meios”, destinando-se o mesmo à recolha e alojamento de animais para adoção.

O CROI será composto de cinco edifícios, um edifício central de utilização conjunta e dois edifícios iguais a atribuir a cada município, sendo um destinado a canil e outro a gatil.

Todos os custos decorrentes da conceção, construção e edificação do equipamento serão suportados, na proporção de 50 por cento, por cada um dos municípios outorgantes.

Os dois municípios tomam a decisão de celebrar um contrato de empreitada, por intermédio de concurso público, estabelecendo, para o efeito, o preço base de 311 mil euros.