As contas foram aprovadas na Assembleia Municipal com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do Movimento Viver o Concelho (MVC) e os votos contra do PS, CDS-PP e CDU, que criticaram a opções do executivo em termos de execução do orçamento.

Na mesma sessão foi ainda aprovado o relatório e contas dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, que fecharam o ano de 2016 com um resultado líquido positivo de 467.064,19 euros.

O presidente da Câmara começou por explicar que as atividades foram “muitas e de qualidade”. Quanto às contas, “a receita, em 2016, de 27.848.977 euros, tem um desvio de apenas 3% em aquilo que foi a receita prevista e receita cobrada. Não conheço nenhuma empresa ou Câmara Municipal que tenha 97% de execução, o que revela uma gestão cuidada e de grande rigor, o que tem permitido a evolução do município”.

“A despesa foi 23.440.960 euros. Se retirarmos o saldo da conta de gerência a diferença entre a despesa prevista e paga é apenas um desvio de 2,2%. Ouvi ao longo deste mandato muitas pessoas preocuparem-se com as contas, que estávamos a estragar dinheiro. Estabilizámos o saldo”, vincou, fazendo notar que na evolução da dívida “estamos no segundo melhor resultado dos últimos dez anos”.

No que respeita aos serviços municipalizados, “a situação financeira também é boa”. “Transitamos com saldo de gerência de 3.314.181,24 euros e dívida de 513 mil euros. Foram desenvolvidas empreitadas como requalificação da rede de água e saneamento na estrada da Foz e Caldas da Rainha, e aquisição de veículos. Existe capacidade de investimento”, declarou.

A aquisição de bens e serviços foi, em 2016, a rubrica que arrecadou a maior fatia do orçamento (8.706.914 euros), seguida das despesas com pessoal que totalizaram 5.367.073 euros.

De acordo com o relatório, o passivo do município ascendia, no final de 2016, a 43.388.129,86 euros.

As dívidas de médio e longo prazo totalizavam na mesma data 3.269,680,43 euros e as de curto prazo 3.572.225,91 euros.

Vítor Fernandes, da CDU, comentou que “a nós não nos agrada o trabalho realizado com o dinheiro gasto, é tudo uma questão de opções. Se estivéssemos na Câmara tínhamos outras opções”.

“Não há receitas suficientes para os encargos assumidos e aponta para o recurso ao endividamento. Esta necessidade até podia ser positiva, dada a situação positiva financeiramente da autarquia desde que a contração de empréstimos fosse mais ambiciosa e apostasse no desenvolvimento económico, que é o calcanhar de Aquiles deste executivo”, manifestou.

Segundo o comunista, “no turismo, nos mercados e feiras e áreas industriais o investimento foi muito limitado. Obras importantes para o desenvolvimento do concelho, atraindo investimento e criando emprego, continuam por realizar, como a requalificação da frente lagunar marítima da Foz do Arelho, a segunda fase de requalificação da zona industrial, o parque empresarial de base tecnológica, a zona industrial de São Gregório, entre outras. Na urbanização há obras adiadas – o prolongamento da segunda circular, a primeira circular e o arranjo das entradas nascente e norte da cidade”.

Para João Dinis, do CDS, “as nossas objeções são de natureza política e manifestam a nossa preocupação relativamente às opções do executivo municipal”.

“Há uma estagnação da arrecadação da receita, que não está em linha com compromissos e promessas da Câmara, que implicam investimentos de monta. É uma pequeníssima margem de manobra que resta ao município. Porque este relatório reflete uma gestão camarária com a qual não nos revemos, por não acautelar futuro do concelho, garantindo um crescimento sustentável, vamos votar contra”, declarou.

Manuel Nunes, do PS, sustentou que a autarquia tem uma política de “implementação de projetos desfasados de uma estratégia minimamente elaborada”, havendo uma “desvalorização das propostas e recomendações válidas dos partidos da oposição”.

“O Município das Caldas da Rainha não investe na requalificação das zonas industriais, nem planeia a execução de novos espaços atrativos para a fixação de novas empresas ou ampliação da atividade de empresas já existentes”, afirmou.

“Continuaremos a entender ser necessário implementar um Plano de Incentivos à Captação de Investimento e um Plano Municipal de Turismo. Não é possível promover o turismo no concelho com um investimento anual executado de apenas 17300 euros. Por outro lado, como é possível que o Município das Caldas da Rainha continue a fazer tábua rasa de um setor económico e social tão relevante como a agricultura? O investimento esgota-se na manutenção dos caminhos vicinais”, argumentou o socialista.

Para António Cipriano, do PSD, “existe uma dinâmica económica no concelho. O desemprego no concelho reduziu mais de 40% neste mandato. Investimentos privados foram anunciados, como de 23 milhões da Schaffler, de mais de 5 milhões de euros do grupo alemão Martim, uma empresa da Benedita deslocalizou-se para Caldas da Rainha com mais de cem postos de trabalho e houve reforço de investimento na Fábrica Bordalo Pinheiro”. O social-democrata quis, com estes exemplos, demonstrar que o concelho tem atratividade económico.

Joana Agostinho, do MVC, comentou que em termos globais a situação financeira da Câmara “está bem confortável, sobretudo quando comparada com a maioria dos municípios”.

“Neste mandato autárquico tem sido evidente o esforço do Município para expurgar as práticas menos boas da gestão anterior, o que acaba por contaminar o presente mandato”, sustentou. Para a deputada, “é preocupante constatar a evidente incapacidade de alcançar mais investimentos”. Daí a abstenção.