Numa sessão pública que encheu o Salão Nobre dos Paços do Concelho, no passado dia 26, o presidente da Câmara de Óbidos explicou o programa de reabilitação urbana que abrange 22 áreas do concelho.

O município assinou um protocolo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para ajudar a dinamizar o programa “Reabilitar para arrendar – habitação acessível” que pretende reabilitar edifícios antigos com idade igual ou superior a 30 anos, para habitação arrendada.

Na sessão foi também apresentado o IFRRU 2020, novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas.

Na sessão a autarquia apresentou ainda o GATO-Gabinete de Ativação do Território de Óbidos, que o município criou para a operacionalização do Programa Estratégico de Reabilitação Urbano.

O presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, apresentou o programa de reabilitação urbana para o concelho, salientando que “é ambicioso”, assumindo não conhecer “outro no país como este, porque, para além dos benefícios que oferece, é o que abrange maior Área de Reabilitação Urbana (ARU)”. “São 22 áreas de reabilitação que abrangeu quase a totalidade das localidades”, explicou o autarca, acrescentando que não foi a totalidade “porque não havia condições técnicas”.

Para Humberto Marques, este projeto “é uma janela de oportunidades para quem quiser reabilitar”. Com os apoios criados “queremos ter um concelho mais bonito, para que se torne ainda mais atrativo, não só para quem nos visita, mas, principalmente, para fixar jovens no concelho”.

Humberto Marques referiu ainda que as áreas de reabilitação criadas terão investimentos públicos.

Segundo o presidente da Câmara foi criado o GATO, que é constituído por uma equipa de apoio técnico para o desenvolvimento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbano. O objetivo é os técnicos apoiarem os interessados na elaboração de candidaturas ao instrumento financeiro de reabilitação urbana, dar informação sobre licenciamento municipal, trabalhos de arqueologia e divulgação do território (património material e imaterial). A proteção e valorização do património cultural, sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica são outras áreas em que Gabinete de Ativação do Território de Óbidos pretende apoiar.

O autarca revelou que no âmbito da operacionalização da reabilitação urbana haverá apoios financeiros, acelerador processual e benefícios fiscais.

A isenção de taxas quer de construção/reabilitação, a isenção de licenciamento, a isenção do IMI durante cinco anos renovável para mais cinco anos, assim como a isenção do IMT, a redução dos encargos fiscais, no que respeita ao IVA (redução de 23% para 6 %) e ao IRS, são alguns dos estímulos apresentados pela autarquia.

Prazos definidos de resposta por parte da administração e a simplificação do processo burocrático é outra das grandes vantagens da iniciativa, uma vez que será tudo feito de forma eletrónica, com o intuito de facilitar e não atrasar a execução das obras.

Os munícipes interessados em recolher mais informações sobre as vantagens proporcionadas pela autarquia na reabilitação de imóveis ou se a habitação está inserida numa ARU podem consultar o site do GATO (www.gatobidos.com) ou enviar um e-mail para infogatobidos.com.

“Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

Nesta sessão foi assinado um protocolo entre o presidente da autarquia de Óbidos e o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Victor Reis, para promover o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”.

O protocolo, que se insere na política de requalificação urbana da autarquia, visa financiar operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a trinta anos, que após a intervenção se destinem a fim habitacional para arrendamento sujeito a renda condicionada (cujo valor é calculado pelo IHRU e em regra 20 a 30% abaixo do valor de mercado). “O objetivo é poder ir buscar dinheiro a preços francamente bons para reabilitar edifícios”, acrescentou Vítor Reis, salientando que o IHRU “não pretende fazer concorrência à banca mas preencher lacunas de mercado”.

Vítor Reis explicou que o programa surgiu devido à situação vivida em Portugal. “Temos um país com casas em excesso, com oferta de arrendamento habitacional insuficiente e caro, uma grande quantidade de fogos devolutos, com casas demasiado grandes para a dimensão média das famílias, onde existe demasiada construção nova e pouca reabilitação urbana e um setor da construção numa crise profunda”, referiu.

O crédito concedido pelo programa abrange até 90% do valor da reabilitação, incluindo despesas de projeto, sondagens e estudos especiais, e é concedido por um prazo de 180 meses (15 anos). Existe uma taxa de juro fixa, durante todo o período de amortização, com seis meses de carência de capital após o termo das obras, no qual pode haver um adiantamento até 20% do valor do empréstimo, sendo a única garantia prestada através de hipoteca sobre o edifício. As obras têm de ser concluídas em doze meses e é concedido um período de carência inicial de seis meses.

Ao programa pode-se candidatar qualquer pessoa individual ou coletiva, qualquer entidade de natureza pública ou privada, desde que comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar.

Nos termos deste programa, o município de Óbidos irá promover a identificação de proprietários que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação e apoiará os promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras dos imóveis candidatos.

Victor Reis disse que neste momento já estão com 91 prédios neste programa. Lisboa tem 16 candidaturas e o Porto 24. “Estamos a falar de 359 habitações que ficarão reabilitadas após estas operações, prédios com idades médias de 67 anos, cerca de 220 mil euros por prédio em média”, apontou.

“IFRRU 2020”

Nesta sessão, a presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa, apresentou o programa de reabilitação urbana, “IFRRU 2020”, que considera ser apetecível porque “conjuga dotações do Portugal 2020 com comparticipação pública e capta investimentos do Banco Europeu de Investimento (BEI), que financia com condições que não existem no mercado”. Ao abrigo deste instrumento, são elegíveis para intervenções edifícios com idade igual ou superior a trinta anos e que estejam localizados dentro de área de reabilitação urbana dos municípios, centros históricos, em zonas ribeirinhas ou em zonas industriais sem vida.

Para o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) ativado pelo Governo serão disponibilizados 702 milhões de euros de recursos públicos.

“Os apoios serão concedidos através de produtos financeiros, criados pela banca comercial, sob a forma de subvenções reembolsáveis. O montante total de investimento, que poderá ser mobilizado no período 2016-2023, ascende a cerca de 1.400 milhões de euros, sendo metade proveniente de fundos públicos e a outra metade assegurada pela banca comercial”, explicou a presidente da presidente da CCDR Centro.