“A perceção que tenho do que temos estado a ver até agora é que localmente as coisas estão a funcionar bem”, disse à Lusa Francisca Van Dunen, durante uma visita na passada segunda-feira aos tribunais do Cadaval e do Bombarral, dois dos vinte que foram reabertos.

A governante esclareceu que há tribunais onde não existem ainda julgamentos agendados “porque não fazia sentido adiar audiências já agendadas para as remarcar para estes espaços”, apontando para “meados de fevereiro” a marcação das audiências nos tribunais reabertos.

Segundo Francisca Van Dunen, a reabertura destes tribunais permite uma “maior acessibilidade aos serviços da justiça, o que não que acontecia”.

Vinte tribunais reabriram a 4 de janeiro as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das vinte circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.

Foram também alargadas as competências materiais das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.

A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

Juízos de Proximidade

Ao contrário do que se poderá supor, o tribunal da comarca do Cadaval não reabriu propriamente. Foi, em vez disso, criado o Juízo de Proximidade da comarca de Lisboa Norte, cuja área de competência territorial é o concelho do Cadaval.

Na prática, passaram ali a ser realizados os julgamentos de natureza criminal da competência do tribunal singular, já que os restantes serviços da nova instância já eram antes assegurados.

Cabe aos juízos de proximidade, de acordo com a lei vigente, assegurar a realização das audiências de julgamento dos processos de natureza criminal da competência do tribunal singular.

Compete-lhes, também, realizar audiências de julgamento ou outras diligências processuais determinadas pelo juiz competente, prestar informações de caráter processual, proceder à receção de documentos e operacionalizar/acompanhar as diligências de audição.

Segundo fonte da recém-criada instância, não transitaram quaisquer processos para o novo juízo cadavalense.

O que muda, efetivamente, é que a realização dos julgamentos de natureza criminal, da competência do tribunal singular, passou a ser efetuada no Cadaval.

Todo o restante serviço – receção de papéis, videoconferências, serviço externo, e outros – já era, antes, realizado pelos funcionários da secção do Trabalho. E com a nova alteração, não foram, também, colocados quaisquer novos funcionários.

Quanto ao Tribunal do Trabalho, atualmente designado Juízo do Trabalho de Torres Vedras, continuará a funcionar, provisoriamente, no Cadaval.

No que diz respeito ao Tribunal do Bombarral, agora designado Juízo de Proximidade, cuja reabertura ocorreu no dia 4 de janeiro, para além da construção de uma cela que agora é obrigatória, o edifício foi alvo de obras de requalificação e adaptação da sala de audiências e de videoconferência, tendo havido a preocupação de dividir o espaço de forma a receber brevemente a sede dos julgados de Paz do Oeste que foi atribuída ao concelho do Bombarral.

A autarquia disponibiliza um colaborador do Município para exercer funções no edifício, cedido pela Câmara.