Na sessão, denominada “Que Orçamento para Portugal?”, Carla Jorge, representante do movimento dos precários, afirmou que “não queremos lamentos, queremos ação e ser integrados no quadro do CHO”, adiantando que trabalham 40 horas mas “somos pagos como se fizéssemos 35 horas semanais”.

Para a coordenadora do BE, “a luta dos precários é absolutamente exemplar e é aquilo que o país precisa para que haja dignidade do trabalho”.

Catarina Martins sublinhou que em média os precários “ganham menos três salários e meio, em relação a quem tem um contrato efetivo. Isto não é aceitável”. Além disso, acusou o Estado de ser “o primeiro contratador de precários”.

Existem segundo a líder, “100 mil pessoas a trabalharem para o Estado de forma precária”, sendo “ilegítimo e muitas vezes até ilegal”. Por isso, considerou “urgente uma vinculação desses trabalhadores que prestam serviços, que sem eles o país parava”.

A coordenadora do BE explicou que é preciso “identificar todas as pessoas nessa situação e lutar para acelerar os prazos desta vinculação”, de forma a garantir que “ela seja feita de uma forma justa e que respeita quem vive do seu trabalho”.

“A precaridade do Estado tem retirado salários a tantos para enriquecer empresas ilegítimas de subcontratação”, sustentou Catarina Martins, adiantando que “o Estado gasta mais de um milhão de euros por ano” para manter a precariedade.

De acordo com a líder bloquista, “a precariedade é um ataque aos direitos para quem trabalha e um negócio para empresas sanguessugas”. Como tal destacou o movimento criado pelos “funcionários do CHO que está lutar pelo seu posto de trabalho, sendo um exemplo que deve ser seguido por todos”, apelando aos outros trabalhadores “a organizarem-se e denunciarem a sua situação”.

Na sessão Catarina Martins reafirmou que o partido “não aceita uma negociação do salário mínimo abaixo dos 557 euros”, sendo esse o patamar mínimo, a que “os patrões e a Comissão Europeia querem fugir”.

CHO gasta 1 milhão de euros por ano para manter os precários

Com base em dados avançados pelo Ministério da Saúde, o Bloco de Esquerda anunciou num comunicado que a integração dos 275 trabalhadores subcontratados ((os 179 precários mais 96 médicos subcontratados) nos quadros do CHO, levaria a uma redução de custos anual de um milhão de euros e acabaria com a precariedade.

Segundo os dados avançados pelo Ministério da Saúde, em resposta ao BE existem “275 trabalhadores subcontratados, dos quais 96 são médicos, 179 tem outras funções, a maioria assistentes operacionais, e 34 trabalham a recibos verdes”, o que significa um gasto de “cerca de 8 milhões de euros anuais com a subcontratação destes 275 trabalhadores”. No entanto, segundo o comunicado, se” fossem todos contratados diretamente, o custo baixaria para 2.084,64 euros mensais por trabalhador”.

O BE considera que “esta situação destrói a vida dos trabalhadores e dos utentes, pois a precariedade destrói a qualidade dos serviços prestados. Esta é uma verdade incontestável: médicos, enfermeiros e auxiliares precários representam a degradação do Serviço Nacional de Saúde”. Como tal, sublinha que “é preciso acabar com este negócio ruinoso”, permitindo assim que haja “uma melhor aplicação do investimento público”.

Segundo o Governo, “as horas de prestação médica nos serviços de urgência do CHO, correspondem a mais de 50% das horas”, correspondendo assim a um encargo de 7.960.569,67 euros, representando “17,04% do total” de custos com os trabalhadores que integram o mapa de pessoal.

Este valor, de acordo com o comunicado, resulta do montante definido pelas tabelas de remuneração da função pública, com base “no salário-base, nas devidas contribuições para a Segurança Social, no subsídio de alimentação e um recurso a 200 horas extraordinárias anuais de todos os médicos e enfermeiros, e 60 horas para os restantes trabalhadores”.

Na sequência da mesma pergunta ao Ministério da Saúde, o BE questionou o recente encerramento de uma câmara de oncologia do hospital, após uma fiscalização do Infarmed, que determinou que “os medicamentos tenham passado, desde 17 de junho, a ser preparados em Torres Vedras e depois vão para o hospital das Caldas da Rainha para serem administrados”.

Em resposta, o Governo esclareceu que o atual Conselho de Administração deve implementar um conjunto de medidas que visam salvaguardar os interesses dos doentes e a melhoria do serviço de oncologia. Além disso, o Governo explicou que “estão a ser envidados contactos com empresas especializadas na instalação de unidades de medicamentos estéreis”, para avaliar os custos necessários para “adaptação do atual espaço de preparação de citotóxicos, de acordo com as boas práticas”, em contraponto com a elaboração de uma candidatura para a instalação de uma “unidade de preparação centralizada”.

Mariana Martinho