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Estado condenado a pagar 29,5 milhões à concessionária das autoestradas

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A decisão de introduzir portagens na concessão Costa de Prata (A29) e na autoestrada Beira Litoral e Alta (A25), ambas contratadas como vias sem custos para o utilizador, teve um impacto negativo nas receitas da A8, uma vez que ambas vão confluir nesta autoestrada e desenhavam uma alternativa à ligação Porto-Lisboa que é também oferecida pela A1.

A decisão de introduzir portagens acabou por ter impacto no volume de tráfego em todas estas vias, pelo que a Autoestradas do Atlântico (AEA) entregou um pedido de reequilíbrio financeiro, alegando o impacto negativo que teve no seu contrato de concessão a introdução de portagens em antigas SCUT (as autoestradas sem custos para o utilizador), revela o jornal Público.

De acordo com diário, um tribunal arbitral condenou o Estado a pagar 29,5 milhões de euros à concessionária do Oeste, que detém uma parcela de quase 170 quilómetros e que integra a A8 entre Odivelas e as Caldas da Rainha e a A15 entre as Caldas da Rainha e Santarém.

Como até agora ainda não recebeu a verba, a concessionária interpôs um processo de execução contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Infraestruturas de Portugal.

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