A fiscalização foi realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na primeira quinzena do mês de setembro, tendo sido inspecionados 66 operadores de estabelecimentos de restauração e bebidas, hotéis, alojamento local e operadores de animação turística.

Foram instaurados seis processos-crime, por fraude sobre mercadoria em pescado e em azeite, géneros alimentícios avariados e uso ilegal de marca de azeite, tendo sido detido um individuo.

Foram ainda instaurados 41 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos de higiene, disponibilização de bivalves sem requisitos exigidos por lei, falta de controlo de pragas e a falta da mera comunicação prévia para o exercício da atividade.

Durante as ações foram apreendidos 325 quilos de géneros alimentícios (carne e pescado), 47 quilos de bivalves, azeite e mistura de óleo alimentar, bem como galheteiros por não apresentarem sistema de abertura inviolável, encontrando-se a maioria danificados nas respetivas cápsulas de segurança, originando a sua indevida reutilização.

Francisco Gomes