A câmara de Óbidos admite processar judicialmente três organismos estatais responsáveis pelo licenciamento de um aviário alegadamente responsável por uma infestação de moscas, que leva habitantes e comerciantes do concelho a pedir a declaração de estado de calamidade.

Segundo a agência Lusa, a “praga excessiva de moscas” que afeta a vila levou a câmara a “requerer uma inspeção da IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) às três entidades estatais responsáveis pelo licenciamento de uma exploração avícola “identificada como a causadora deste problema ambiental e de saúde pública”, afirmou o presidente da autarquia, Humberto Marques.

Em causa está uma exploração de perus, propriedade da Sociedade Avícola Avarela, Lda, que, apesar do parecer negativo da autarquia, viu a sua atividade licenciada pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) e obteve uma licença ambiental por parte da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), após a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT ) ter emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada.

A DIA estabelecia que fossem cumpridas seis condicionantes e 55 medidas de minimização da laboração do aviário entre os quais a demolição de cinco pavilhões ilegais, a substituição dos telhados e construção de lagoas para deposição de efluentes.

Das seis condicionantes a empresa apenas cumpriu duas, gerando a sua laboração, alegadamente, infestações de moscas que na última década causaram queixas de moradores e comerciantes do concelho.

As denúncias da população e da autarquia estiveram na origem de uma ação inspetiva, realizada no dia 23 de fevereiro por técnicos da CCDR-LVT e da DRAP-LVT, e que, segundo a câmara, resultou em “conclusões totalmente díspares”.

A DRAP-LVT, responsável pela fiscalização do cumprimento das condicionantes, “refere que a atividade está a funcionar dentro das regras”, explicou Humberto Marques, enquanto a CCDR-LVT “diz que só duas condicionantes estavam a ser cumpridas “.

Face às contradições do relatório da inspeção e “à inoperância das entidades”, que apesar do incumprimento não retiraram a licença de laboração à empresa, a câmara requereu que a IGAMAOT inspecione quer estas entidades quer a APA, que emitiu a licença ambiental.

O executivo vai aguardar os resultados da inspeção, mas se “não for exigido o cumprimento das medidas mínimas para o funcionamento em segurança, higiene, defesa da saúde pública e bem-estar das populações”, a câmara vai “instaurar procedimento criminal contra as entidades competentes, a fim de apurar responsabilidades” pela situação que o autarca considera estar a prejudicar a atividade turística.

A decisão foi divulgada na passada quarta-feira, numa sessão da assembleia municipal em que participaram 45 moradores, comerciantes e hoteleiros da vila, reclamando que seja declarado “o estado de sítio” por considerarem estar em risco a saúde pública.

De acordo com a LUSA, a infestação de moscas tem motivado “o cancelamento de reservas” em unidades hoteleiras, “saída de hóspedes a meio da noite” e o abandono de restaurantes “por clientes que não conseguem comer por causa das moscas”, afirmaram os empresários na reunião.

Resposta do aviário acusado pela autarquia

Em resposta a Sociedade Avícola Avarela contesta a que a praga de moscas seja proveniente da exploração avícola de que é proprietária.

Segundo documento enviado pela empresa “a opinião do presidente da Câmara Municipal de Óbidos é baseada numa perceção, sem qualquer suporte técnico ou científico”.

A Sociedade Avícola Avarela diz que em defesa do seu bom nome e para reposição da verdade, esclarece que segundo a Delegação de Saúde de Óbidos, num relatório recente de visita a esta exploração, “não existem evidências que confirmem a queixa de existência de incumprimentos ou inconformidades sanitários relativamente a esta exploração avícola causadoras do número excessivo de moscas no concelho de Óbidos”.

Os representantes da Sociedade Avícola Avarela dizem que propuseram à Comissão de Acompanhamento, criada pela autarquia de Óbidos, que o Município designasse um médico veterinário, da sua confiança com livre acesso à exploração, para acompanhar em permanência os procedimentos de controlo de pragas praticados, sendo as inerentes despesas suportadas pela empresa. Contudo, alegam que esta proposta “não foi aceite”.

Os responsáveis pela empresa adiantam ainda que propuseram, igualmente, na ultima reunião da Assembleia Municipal de Óbidos, a realização, por uma entidade credenciada, de um estudo científico com o objetivo de apurar: “ as diferenças de densidade na população de moscas em Óbidos versus outros concelhos comparáveis com o objetivo de apurar os principais causadores do desenvolvimento da população de moscas e as eventuais ações a realizar para mitigar o desenvolvimento das referidas populações”. Segundo, os responáveis poela empresa, esta proposta também “não foi aceite”.

A referida instalação para criação de perus (em pavilhões fechados) encontra-se em atividade, no mesmo local, há mais de 35 anos (ou seja desde 1980) pelo que acham, “no mínimo, estranho que apenas, recentemente, o presidente da autarquia de Óbidos considere que as moscas existentes na vila são provenientes daquela instalação”.

O comunicado sublinha ainda que atendendo a que, por definição, “as moscas são insetos voadores que não possuem “certificados de origem” não se alcança como poderá o presidente da Câmara afirmar que “as moscas existentes em Óbidos são provenientes da referida instalação, tanto mais que esta não é a única exploração pecuária existente na zona e no concelho”.

A Sociedade Avícola Avarela garante que a instalação pecuária dispõe de todas as licenças administrativas necessárias ao exercício da atividade, “sendo titular da Licença Ambiental emitida pela APA e da Licença de Exploração emitida pela DRAP-LVT em 2015”.

No documento enviado a empresa garante ainda ter adotado, “durante todo o ano, procedimentos de controlo sanitário de pragas”, monitorizados mensalmente por técnicos de uma empresa especializada (externa)”.