A Deco continua a verificar que muitos consumidores que se encontram numa situação de sobre-endividamento procuram resolver os seus problemas recorrendo a empresas que publicitam, num anúncio de jornal ou através do envio de um e-mail, crédito de somas avultadas e de forma especialmente fácil.

Nesse sentido, a Deco pretende alertar os consumidores para esse tipo de práticas, pois trata-se de uma forma elaborada de fraude.

Estas entidades exigem logo à partida um valor a título de abertura do processo, para que possam efetuar uma suposta avaliação, com a promessa de que o crédito será aprovado. No entanto, aquilo que se verifica é que após o pagamento desse valor, já não é possível conceder o crédito porque não foi aprovado, sem ter direito à devolução do montante pago, ou a entidade deixa pura e simplesmente de responder ao consumidor.

A Deco considera que estamos perante situações lesivas dos direitos e interesses económicos dos consumidores, e nessa medida informa que:

– As entidades que praticam esta atividade de mediação e consultoria não estão, por lei, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nem constam do registo de entidades por este autorizadas;

– Sempre que verificar um anúncio de crédito fácil, deve certificar-se de que a empresa tem um endereço físico, contacto de e-mail ou telefone, caso seja necessário apresentar alguma reclamação ou entrar em contacto com a mesma;

– Deve solicitar o contrato de prestação de serviços para poder analisar o mesmo previamente antes de efetuar qualquer pagamento, pois esse custo não deve ser suportado pelo consumidor antes da concretização do negócio.

De salientar ainda que, quando existe informação negativa no Banco de Portugal dificilmente se conseguirá obter um crédito.

Devido à conduta gravosa destas entidades, a DECO tem vindo a denunciar tais situações por serem lesivas dos interesses económicos dos consumidores.

Assim sendo, caso esteja a passar por uma situação semelhante, ou tenha conhecimento destas situações pode proceder à sua denúncia junto da Deco, através do e-mail gas@deco.pt, devendo para o efeito remeter toda a documentação relativa ao caso.

Poderá ainda apresentar queixa junto das autoridades policiais e junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Joana Parracho

Jurista da DECO

Em caso de dúvida, contacte a Delegação Regional de Santarém da DECO, sita na Rua Pedro de Santarém, nº 59 – 1º Dto., deco.santarem@deco.pt ou através do telefone 243 329 950.