Está a Câmara das Caldas da Rainha a cumprir o estatuto do direito de oposição? O relatório elaborado pela autarquia diz que sim. A maioria dos comentadores de “Pontos de Vista”, fórum político da Mais Oeste Rádio/JORNAL DAS CALDAS, acha que não.

Paulo Espírito Santo, do PSD, destaca que o direito à informação da oposição “tem sido cumprido”. “Todas as questões colocadas ao executivo e ao presidente da Câmara têm sido respondidas”, citou o relatório.

Por outro lado, o mesmo se aplica ao “direito de consulta prévia, que prevê que os documentos que vão ser discutidos cheguem antecipadamente ao poder de quem vai discutir e decidir, como o orçamento da Câmara, entre outras matérias”.

“O direito de participação prevê que os elementos da oposição possam participar nos eventos oficiais e o que vou vendo é que realmente todas as forças políticas têm sido convidadas”, comentou o social-democrata.

Manuel Nunes, do PS, lamentou que um sinal de pluralidade podia ter sido dado pelo PSD ao integrar elementos de outros partidos na constituição da mesa da Assembleia Municipal, o que não aconteceu.

“Quantas vezes demos opiniões, votámos propostas e foram para gaveta e nunca mais se desenvolvem”, fez notar.

“Muitas vezes chegamos à Assembleia e entregam-nos documentos na hora para apreciarmos”, frisou.

Sobre a existência de uma sala para os elementos da Assembleia, pedida há anos, comentou que “não basta ter mesas e cadeiras, faltam meios logísticos”.

“Há muitas lacunas e o PS vai votar contra [o relatório] na Assembleia”, revelou.

“Quando existem maiorias absolutas consecutivas da mesma força partidária há uma tendência para se apoderar aquilo que é a autarquia e considerar que é um espaço seu. A oposição é ostracizada, são uns indivíduos incómodos que fazem perguntas chatas”, sustentou Rui Gonçalves, do CDS.

“Qual é o problema de atribuir pelouros à oposição? Os gastos que se podiam ter com a remuneração desses vereadores eram incomparavelmente inferiores à eficiência que se ia obter na gestão da Câmara, porque os pelouros ao serem distribuídos por mais pessoas as coisas eram geridas com muito maior eficiência, porque deixavam de estar concentradas nas mesmas pessoas, mas isso não se faz porque era dar oportunidade a membros da oposição de entrarem em contato com as populações”, declarou.

“A Câmara não dá resposta a todos os pedidos de informação apresentados pelos vereadores. Pedimos um documento em dezembro que nunca conseguimos obter, com as desculpas mais estapafúrdias. Em maio fizemos um requerimento por escrito e o documento não nos é entregue”, lamentou.

Joana Agostinho, do MVC, confessou que já se sentiu hostilizada quando fez intervenções na Assembleia Municipal. “Temos uma postura de crítica construtiva mas olham para nós e bufam, e já cheguei a parar uma intervenção em busca de alguma tranquilidade”, indicou.

“O estatuto não está a ser cumprido. Não podemos fazer uma discussão a tempo e horas sem documentos. Também nós temos de responder aos nossos eleitores e fazer uma análise o mais correta possível em casa. E para isso precisamos dos documentos dentro dos prazos a cumprir. E é grave quando se colocam pontos novos com urgência para discussão”.

Para José Carlos Faria, da CDU, há “vários procedimentos que deviam ser observados e respeitados e não são”, provocando “o conhecimento tardio dos documentos, que não permite fazer uma discussão aprofundada”.

Apontou o caso da reunião do executivo camarário com o ministro da Saúde. “As forças políticas que não estão representadas na Câmara – MVC e CDU – não conheceram sequer a intenção de ir, quando já estava na comunicação social que ia acontecer”, apontou.

Criticou igualmente “práticas constantes na discussão do orçamento e plano, onde em outras autarquias se faz em sede da Assembleia Municipal uma reunião prévia, para depois haver uma reunião profícua, e aqui apenas se manda uma carta prévia”.

Considerou ainda que “há sobranceria em relação às opiniões da oposição”. “A CDU colocou em 2014 duas questões ao executivo municipal – uma sobre a Barragem de Alvorninha, que continua sem resposta, e a outra questão foi sobre o CCC, que demorou mais de um ano e mesmo assim a resposta não foi total”.

A CDU disse que ia votar contra o relatório sobre o estatuto do direito de oposição.