A iniciativa, moderada por José Luís de Almeida e Silva, autor do “Estudo Prospetivo para o Termalismo Caldense”, foi organizada pelo CDS das Caldas da Rainha e contou com a intervenção dos partidos representados na Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, encerrou o evento respondendo a algumas críticas. Começou por dizer que não percebeu muito bem o tema do debate, uma vez que o modelo de gestão para o Hospital Termal já foi aprovado pelos deputados da Assembleia Municipal com maioria absoluta com apenas com um voto contra, que é o modelo de gestão “macro”, que permite a integração dos tratamentos termais no SNS.

Recordou ainda que os autos de cedênciado património termal, do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha D. Leonor por 50 anos e a do Hospital Termal e Balneário Novo por 70 anos foram também aprovados na Assembleia Municipal. “A divisão das opções por cada um dos elementos do património já foi decidida quando aprovámos dois autos de cedência”, disse Tinta Ferreira.

Quanto à unicidade do património, o autarca frisou que continua a ser do Estado, que o “concessionou por um período de tempo”.

Respondendo ao repto do ex-autarca Fernando Costa. que pediu aos partidos que se entendam e entrem em consenso em relação do futuro do património e Hospital Termal, Tinta Ferreira respondeu que do que ouviu “é que há um largo consenso relativamente aos Pavilhões e do Parque e Mata, havendo só umas pequenas divergências em relação “ao edifício e balneário do Hospital Termal”. “Todos concordamos que a concessão dos pavilhões seja a privados para componente hotel e spa e há um largo consenso relativamente à manutenção do Parque a Mata numa parceria entre a Câmara e a Uniãodasfreguesiasde Caldas da Rainha -Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, que é a entidade mais próxima dos caldenses”, referiu.

O presidente da autarquia revelou ainda que nesta fase de transição há despesas de gestão que não são comparticipadas com as primeiras intervenções no Parque e na Mata, que rondarão os 500 mil euros por ano. “Só para a manutenção do Parque e da Mara delegámos na Junta 200 mil euros, somando o pagamento aos dois fogueiros que contratámos”, adiantou o autarca.

Quanto à divergência de opinião relativamente ao edifício do Hospital Termal e balneário novo, Tinta Ferreira recordou que Vítor Fernandes, do PCP, defende que deveria continuar a ser gerido pelo Estado “mas isso foi uma luta que nós travámos muitos anos e que perdemos, porque desde há cerca de 20 anos que vários e sucessivos governos, sem exceção, deixaram de se interessar pelo património termal”.

Tinta Ferreira falou também da divergência com o CDS das Caldas, que considera que a gestão deveria ser completamente privada mas “acabou por aceitar a ideia na união da autarquia a umaIPSS porque não havia outra alternativa”.

O presidente do Município revelou que pode ainda haver a possibilidade de uma “cooperativa régie”, que permite a ligação entre um Município, uma IPSS e outras instituições mas que “tem que ser melhor aprofundada”.

Tinta Ferreira adiantou que já há interessados nos pavilhões centenários do parque. “Temos manifestações de interesse nos pavilhões”, afirmou o autarca, indicando que não sabe se chegarão todos ao fim e que tornará essa informação pública quando for oportuno.

Quanto às propriedades curativas da água termal, o autarca destacou que a Câmara das Caldas faz parte do conselho fiscal da Associação Termas de Portugal e que está a colaborar com a Direção Geral de Energia e Geologia “no sentido de se aprofundar as características da água termal para que sejam efetivamente demonstrativas as vantagens terapêuticas da água e consequentemente convencer a administração pública que ganha dinheiro em prescrever tratamento com água termal no âmbito do SNS”, explicou.

“Se Óbidos constituir um cluster connosco na afirmação desta região do ponto de vista termal, o que é que nós temos a perder?”, respondeu Tinta Ferreira a um membro do público sobre o concelho de Óbidos já ter a concessão da água termal e Caldas não.

Margarida Varela, presidente da concelhia do CDS-PP das Caldas da Rainha, abriu o debate referindo que agora que a Câmara tem a concessão do património e Hospital Termal é altura de debater o seu futuro de uma “forma aberta” onde todos podem ser “intervenientes nas decisões importantes para as Caldas”.

António Cipriano, do PSD, Manuel Nunes, do PS, Edgar Ximenes, membro doMVC, Vítor Fernandes, doPCP, e João Diniz, do CDS-PP, apresentaram as suas propostas de modelo de gestão para o termalismo caldense. Mas primeiro o presidente da Câmara recordou os planos que a autarquia tem para o património e Hospital Termal. Sublinhou que já está aberto o concurso público para a reparação das aduções e canalizações, no valor de 600 mil euros, que permitirá “retomar os tratamentos termais em 2017”.

Apontou ainda que está a ser feita uma candidatura aos fundos comunitários para as obras de requalificação do edifício do Hospital Termal.

O autarca adiantou que estão a ser desenvolvidos contactos com instituições sem fins lucrativos (IPSS) para gerir o Hospital Termal e que permitam também a reabertura de uma ala do 1º piso.

CDS defende gestão do Hospital Termal por privados

O deputado doCDS-PP,João Diniz, defendeu que a gestão do Hospital Termal deve ser entregue a parceiros privados “com competência, vocação e experiência na atividade termal, que garantam uma gestão profissional moderna e lucrativa”.

João Diniz revelou que há uma clara divergência entre a posição do CDS e aquelas que têm sido divulgadas pelo executivo camarário, que podem ser classificadas em duas vertentes: exploração e conceito integrado. “Exploração, tem o executivo municipal anunciado que procura como parceiro uma IPSS e que caso não o encontre assumirá diretamente a exploração do Hospital Termal”, disse o deputado municipal, acrescentando que “não podem estar mais em desacordo”. “Primeiro pela opção do tipo de parceiro. Compreendemos que a parceria com uma IPSS resolveria a questão ideológica – a Câmara não quer assumir a concessão a privados tal como nós a defendemos. Mas está na natureza das IPSS a subsídio-dependência, a gestão na perspetiva da rentabilidade não faz parte da natureza destas instituições, logo, no caso de se concretizar este tipo de alternativa – a lógica da exploração será sempre a de que nós gerimos e de futuro “alguém” pagará”, apontou João Diniz, adiantando que pior solução será a “exploração direta e solitária pela Câmara Municipal”.

Outra medida do CDS das Caldas é que o património termal “deve ser todo ele pensado de forma integrada, mesmo que existam diversas entidades a explorar diferentes vertentes”. “Não compreendemos assim que a Câmara esteja desde já a anunciar de forma isolada e desgarrada o que vai fazer quanto ao atual edifício do Hospital e do Balneário Novo antes de se construir e validar o modelo agregado de exploração”, afirmou João Diniz.

Quanto à crítica de que o modelo defendido por este partido não salvaguarda o acesso aos tratamentos termais de públicos mais desfavorecidos ou através do SNS e que, ao contrário, a exploração pela Câmara com ou sem uma IPSS seria o garante desse acesso, o deputado municipal diz que “não é verdade”, porque o “acesso através do SNS não depende da nossa vontade mas tão só da do Governo e existirá ou não, independentemente do modelo de exploração que exista nas Termas caldenses”.

Relativamente ao acesso de púbicos menos privilegiados, João Diniz diz que tal depende da forma como forem “negociadas as concessões”.

PS questiona a concessão da água termal

Manuel Nunes, representante dos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas, defendeu que o Hospital Termal deve “manter a natureza pública, integrando o Ministério da Saúde”. “Deverá manter a sua função de hospital central especializado articulado com o Ministério da Saúde, para a criação de um centro de excelência na área da reumatologia e da reabilitação, sem prejuízo da valorização das demais valências clínicas, não obstante a possibilidade de concessão a terceiros dos Pavilhões do Parque para hipotética exploração de um Hotel Termal, desde que integrado na política de desenvolvimento do Termalismo, da Saúde e do Bem-estar”. Defendeu também um património “uno e indivisível, e a ser utilizado no âmbito das atividades termais e das suas complementaridades”.

Manuel Nunes recordou que no dia 5 de fevereiro de 2015 o Secretário de Estado da Energia decidiu rescindir o contrato de exploração de água mineral natural celebrado em 1995 com Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, que assegurava a utilização da água para uso termal, sabendo-se que a obtenção de uma nova concessão demorará mais de um ano a ser emitida, devido aos procedimentos burocráticos. Lembrou ainda que em agosto de 2015 foi atribuído à Câmara de Óbidos o direito de exploração das Termas das Gaeiras, por um período de 50 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20. “Assim, nós não temos ainda na nossa posse a concessão da água, mas o nosso vizinho, que não tem o mesmo historial, já a tem. Agora, vamos iniciar as obras das aduções sem ter a concessão da água?”, questionou Manuel Nunes.

MVC defende a criação de uma régie cooperativa

Edgar Ximenes, membro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha peloMVC, sublinhou que o Hospital Termal tem que se autonomizar, comentando que “o termalismo clássico, centrado na doença e na cura, tem vindo a ser substituído por um termalismo moderno que assenta numa matriz de prevenção e bem-estar onde a oferta está vocacionada para segmentos de mercado com motivações terapêuticas, mas também lúdicas e turísticas”.

Para o MVC, “o Parque e a Mata são imprescindíveis para o projeto termal, seja como área de proteção dos mananciais, seja como enquadramento paisagístico da estância, seja como espaço de realização de atividades não termais na ótica do termalismo de saúde, bem-estar e lazer”. Defende um modelo de gestão tripartido para o termalismo caldense que permita a implementação de uma gestão autónoma para o Hospital Termal, com a criação de uma régie cooperativa com ligação entre o Município, IPSS, associações e cidadãos.

Edgar Ximenes falou também do desenvolvimento de uma moderna estância termal na ótica do termalismo de saúde, bem-estar e lazer com a concessão a uma empresa privada que crie um hotel, spa e casino nos pavilhões.

O MVC defende ainda a organização da gestão do Parque e da Mata pelos caldenses, envolvendo as associações e escolas mas sempre no respeito pelo projeto termal.

PCP quer que o Estado assuma gestão do Hospital Termal

O comunista Vítor Fernandes defende um projeto de “modernização termal” com a manutenção do Hospital Termal “na posse do Estado e o seu próprio desenvolvimento numa ótica de saúde pública com o aparecimento de empresas privadas ou mistas, garantindo o Estado a cedência da água termal”.

O PCP admite que, como complemento “àquele projeto de reestruturação do hospital deveria estudar-se a possibilidade de fornecer a água termal sobrante a terceiros, eventualmente entidades privadas, cujas receitas contribuiriam para a recuperação do património, tarefa da qual o Estado não se pode demitir”. Deu o exemplo de em Dax, “um dos mais importantes centros termais de França, a água termal é uma concessão da autarquia, que a distribui a balneários privados e se faz pagar em função da leitura do contador”.

Para Vítor Fernandes, a separação dos hospitais é uma solução porventura até mais indicada, “desde que se garanta a sua propriedade e gestão públicas, como pode ser desejável a criação de uma instituição com direção própria para gerir o património, num quadro de cooperação com o próprio município das Caldas da Rainha”. O que não é de maneira nenhuma desejável para o PCP é a situação atualmente criada: “O Governo anterior, eximindo-se premeditadamente às responsabilidades que lhe cabiam, ter condenado, pelo preconceito, má-fé, desorçamentação e desinvestimento, o Hospital e o seu rico património à ruína, decrepitude e encerramento”.

Segundo Vítor Fernandes, a autarquia submeteu-se e “num protocolo de transferência assinado à pressa, sem sequer saber qual a posição do novo governo, tomou posse de uma estrutura e equipamento para os quais não possui qualquer experiência ou vocação e muito menos meios técnicos e financeiros”.

Vítor Fernandes diz que o protocolo abre a porta à exploração privada da água termal à custa dos recursos públicos, uma vez que a “Câmara Municipal fica obrigada a um investimento de 12,2 milhões de euros nos primeiros cinco anos e, a meio do período de cedência, ao pagamento de rendas excessivas”, daí o seu voto contra.

PSD defende modelo de gestão de lógica social

António Cipriano, do PSD, sublinhou que é muito importante não esquecer o fator distintivo de outras estâncias termais que é o “Hospital Termal” ligado à componente curativa e científica. “Há também uma mudança daquilo que é o perfil da procura termal, que já não se satisfaz puramente na oferta de serviços termais ligados exclusivamente à vertente curativa e preventiva”, apontou, lembrando que “a procura neste século está ligada a uma experiência turística de relax, conforto e descanso”. Para António Cipriano, a oferta termal deverá adotar uma “estratégia de adequação às novas necessidades apresentando novas propostas de valor que integrem os tratamentos termais tradicional e ao mesmo tempo serviços relacionados com as novas vertentes do termalismo de bem estar e lazer”.

Para o Hospital Termal defende um modelo de gestão de “lógica social que proteja as raízes de solidariedade e de abertura a toda a comunidade e que haja uma ligação ao SNS e que essa gestão seja assegurada por uma IPSS na área da saúde”.

Para os pavilhões do Parque preconiza a concessão a uma entidade privada que tenha o “know-how, numa lógica de Hotel Spa”.

Debate

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes nesta iniciativa que suscitou um debate interessante, onde o público mostrou a sua preocupação com o futuro do termalismo caldense.

Jorge Sobral defendeu a unicidade de todo o património termal e considerou importante não esquecer a vertente curativa e preventiva das águas termais, considerando que “o Hospital Termal não pode perder o contato com o Ministério da Saúde”.

Jaime Neto considerou urgente e necessário que o município das Caldas defina, com a maior brevidade possível, um projeto estratégico e integrado para o Hospital Termal e o seu património e que deve ter uma dimensão regional.

Para Edmundo Carvalho, a Câmara aceitou a concessão “sem ter um projeto”.

ManuelRemédios fez um historial do que se tem passado com o Hospital Termal nos últimos anos e também defendeu a unicidade do património, colocando dúvidas sobre a capacidade financeira da autarquia.

José Exequiel demostrou alguma preocupação quanto ao fato do Município das Caldas não ter a concessão da água termal.

Depois de ter ouvido todas as intervenções, Vítor Dinis, porta-voz da ComissãoCívica de Proteção doHospital Termal, manifestou que não “há nada de novo na generalidade”.

O ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, pediu a todas as forças politicas que se entendam num modelo de gestão para todo o património termal.