A proposta, contempla 16 áreas de reabilitação urbana (uma para cada sede de freguesia e também para Almofala) que irá agora à Assembleia Municipal para ser analisada.

As ARU são instrumentos de gestão urbanística enquadradas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e que visam reabilitar a edificação degradada, valorizar o património cultural, qualificar o espaço público e assegurar a igualdade dos cidadãos no acesso às infraestruturas. Permitem ainda potenciar os investimentos, nomeadamente a recuperação das infraestruturas e edifícios públicos, assim como apoiar a recuperação do património edificado privado.

O PEDU é um instrumento necessário para a autarquia das Caldas se poder candidatar a fundos comunitários do quadro comunitário de apoio Portugal 2020. A execução do plano estratégico tem que ficar concluída até 10 de setembro, prazo prolongado pelo Governo, de forma a não comprometer a possibilidade de apresentação de candidaturas no âmbito do novo quadro comunitário de apoio.

Privados e a própria Câmara (no caso das freguesias da cidade) poderão candidatar os respetivos espaços e obter incentivos para a sua requalificação.

A proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana das Caldas da Rainha é um processo que decorre, em primeiro lugar, da necessidade urgente de criar estímulos à reabilitação urbana por parte dos proprietários privados no concelho das Caldas da Rainha e, em segundo lugar, na cidade, da pertinência desses estímulos serem enquadrados e articulados num programa de investimentos públicos a concretizar no horizonte dos próximos 15 anos.

Esta opção e estratégia de reabilitação urbana exige, no entanto, um esforço financeiro significativo, quer das entidades públicas, quer dos particulares e proprietários, intervindo na recuperação e requalificação efetiva do património edificado.

Segundo, a proposta o concelho pode ser dividido em três grandes áreas/espaços funcionais: as freguesias com frente de água, a cidade consolidada e a zona de agricultura tradicional formada pelos territórios vulgarmente designados como “freguesias de interior”. É evidente a presença de atividades primárias nas freguesias interiores do município e o cluster de produção de aves na freguesia do Landal com extensão para A-dos-Francos. Neste setor é também saliente a existência de espaços onde se podem comercializar os produtos de base agrícola (mercados e cooperativa frutícola). Estas áreas podem também ser explorados do ponto de vista turístico, através de turismo rural ou agroturismo.

As atividades comerciais e os serviços estão concentrados no tecido urbano consolidado da cidade das Caldas da Rainha. Para além desta importante função comercial da cidade e o facto de se localizarem aqui equipamentos administrativos, de saúde e de educação estruturantes, a cidade tem potencial turístico inerente ancorado à sua função primária – termalismo.

A frente litoral do concelho, banhada pelo mar e pela lagoa tem a sua base económica alicerçada ao turismo balnear (Foz do Arelho e Salir do Porto). Os eixos de ligação entre estas duas unidades turísticas podem ter um aproveitamento turístico com formas como o touring/turismo de contemplação.

De acordo com os Censos de 2011, a cidade das Caldas da Rainha possui uma população residente de 27.652 de habitantes, para uma população total do concelho de 51.645, isto é, a cidade das Caldas da Rainha concentra 53,5% do total da população.

O mesmo inquérito indica ainda que na cidade das Caldas da Rainha 6,2% dos edifícios necessitam de “grandes reparações” e que apenas 8,3% dos edifícios existentes da sua zona urbana são posteriores a 2001, 28,1% dos edifícios existentes encontram-se arrendados ou subarrendados e 16,2% estão vagos.

Marlene Sousa