“O município irá começar a pagar a 10 de julho”, afirmou o presidente da câmara, José Manuel Vieira, à agência Lusa, adiantando que foram contemplados os trabalhadores penalizados pela chamada “opção gestionária” e não apenas os 44 com quem o município dirimiu uma ação em tribunal, que culminou em dezembro com uma sentença favorável aos funcionários.

O autarca esclareceu que, até julho de 2016, a autarquia se compromete a pagar as indemnizações, calculadas num total de 360 mil euros.

Apesar disso, decorrem ainda negociações entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, devido ao pagamento de juros.

Por deliberação do executivo então liderado por Luís Camilo Duarte, em outubro de 2009 foi aplicada a opção gestionária para efeitos de progressão na carreira, o que permitiu a passagem dos funcionários para o escalão seguinte àquele em que se encontravam, com o consequente aumento remuneratório.

A decisão, tomada no final do mandato, veio, no entanto, a ser considerada nula pelo executivo, atualmente liderado por José Manuel Vieira, que, em outubro de 2010, entendeu existirem ilegalidades no processo, determinando que os funcionários fossem reposicionados no escalão que anteriormente ocupavam. A sentença determinou a anulação da segunda deliberação.