Apesar destes números, o relatório considera que a câmara está longe de atingir o seu limite de endividamento (superior a 38 milhões de euros) e apresenta um baixo grau (3,90%) de dependência de empréstimos bancários. Em contrapartida, apresenta rácios de liquidez elevados. São resultados que para o presidente da câmara, Tinta Ferreira, refletem “um ano muito positivo, até quase fantástico” e revelador da “grande política de investimentos” da autarquia, que “teve um grau de execução bastante superior ao dos anos anteriores”, por via, sobretudo, das obras de regeneração urbana que estão a ser efetuadas na cidade. “Tivemos um ano de grandes decisões e conseguimos manter as contas equilibradas”, vincou. “Estamos a fazer obras públicas que estão a contribuir para o aparecimento de novas empresas e para um clima económico favorável nas Caldas”, expressou. E deu exemplos de porque é que as receitas são mais baixas: “São opções políticas que têm a ver com o desenvolvimento económico, ao promovermos estacionamentos no centro da cidade com primeira hora gratuita. Temos tentado que as pessoas não paguem muito a água. Já não aumentamos o preço há quatro anos e este ano devemos aumentar mas pouco”. Na mesma reunião foram apresentados os resultados do exercício dos Serviços Municipalizados (SMAS), que fecharam o ano com um valor negativo de 472,9 mil euros, justificado, sobretudo, pela queda de 3,7% nos valores de venda de água. Mesmo assim, o relatório atribui aos SMAS “um quadro financeiro estável e positivo”, cujos investimentos foram efetuados “sem recurso a endividamento bancário, nem a qualquer subsídio por parte da câmara”. Os documentos relativos ao exercício orçamental da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2014 foram aprovados com 22 votos favoráveis da maioria PSD e do Movimento Viver o Concelho e oito abstenções do PS, CDU e CDS-PP. PS: “Começa-se a verificar uma situação negativa incómoda” Manuel Nunes foi o porta-voz das conclusões a que chegaram os deputados socialistas. “Continuaremos a pugnar para que não exista um orçamento que prevê sistematicamente a venda de terrenos por um valor que nunca chegará a ser executado e que se vai mantendo em todos os orçamentos, tornando-o virtual, sendo uma das causas evidentes para que o Plano de Atividades não tenha possibilidade de ser cumprido e tenha alguns níveis de execução anuais baixos”, declarou. “Uma das mais significativas fatias de receitas deveria ser a dos fundos comunitários mas, por causa dos frequentes atrasos inexplicáveis das obras da Regeneração Urbana, apenas conhece um fraco exercício. Assim, se verifica como o PS tem tido razão ao criticar o plano de execução destas obras, que, à pressa, perturbam cidadãos e empresas caldenses, para além de todos aqueles que nos querem visitar, procurando concluir tudo ao mesmo tempo, apenas para garantir que os prazos de execução possam ser respeitados, colocando, mesmo assim, em risco a receção dos fundos financeiros”, comentou Manuel Nunes. “O resultado líquido do exercício do Município em 2014 situou-se no valor negativo de 2,1 milhões de euros. Face ao resultado líquido do exercício de 2013, cujo valor foi negativo em 433 mil euros, podemos concluir que, com o resultado negativo de 2014, se começa a verificar uma situação global negativa incómoda”, manifestou o socialista. Destacando o “nível de execução orçamental anual particularmente baixo”, criticou especialmente os investimentos na área social. “No momento que atravessamos é especialmente desconcertante que uma área tão sensível como esta tenha um desempenho tão medíocre. Torna-se especialmente incompreensível que o Fundo de Emergência Social, com um valor inscrito de 150 mil euros, tenha uma execução de 30,8 mil euros”. “O estado atual das contas da Câmara não é sequer minimamente próximo da tão apregoada saúde financeira. Facto também relevante é o aumento da dívida total em 39,5%, sendo de 7,1 milhões de euros”, concluiu. Sobre as contas dos SMAS, indicou que “tem existido a capacidade de funcionar sem a necessidade de recorrer a transferências financeiras da Câmara ou do exterior, não tem endividamento bancário e tem funcionado com recurso a receitas próprias. A exploração revelou um resultado líquido do exercício negativo de 472,9 mil euros”, propondo que seja revisto o contrato com a Águas do Oeste, no que diz respeito ao volume de água adquirida, ajustando-a às necessidades reais de consumo da população. MVC: “As contas já foram melhores” Edgar Ximenes, do MVC, relativamente à execução do orçamento de 2014, apontou que no que respeita à receita “ficou-se por 69%, apenas um pouco melhor do que em 2013, que ficou pelos 58%”. Quanto à análise financeira, é destacado “o agravamento do resultado líquido que passou de um montante negativo de 433 mil euros em 2013 para um montante negativo de 2,1 milhões de euros em 2014”. “A dívida total da autarquia era em finais de 2014 de mais de sete milhões de euros, mais dois milhões que em 2013, embora muito abaixo do limite de endividamento da autarquia. O município continua a ter bons índices de liquidez geral e imediata, apesar desta última ter diminuído cerca de um terço em termos percentuais”, manifestou o deputado do MVC. “É inegável a solidez financeira da Câmara, mas também é verdade que a história que as contas nos revelam que já foi melhor. Será o princípio do caminho para uma prestação de contas mais realista?”, interrogou. E pretendeu ainda outro esclarecimento: “O senhor presidente da Câmara disse que quando fosse aprovada a prestação de contas de 2014 se verificaria uma folga orçamental com a inclusão de mais cerca de cinco milhões de euros. Quais as novas opções orçamentais que agora passaram a ser possíveis?”. CDU: “Podia ter-se ido mais além nos investimentos. Vítor Fernandes, da CDU, sublinhou que os resultados do exercício de 2014 “revelam-nos um saldo negativo”. “É uma tendência que se agravou desde o ano passado e que pode piorar com o pagamento da compra da Expoeste e a concessão do património termal”, frisou. No seu entender, “mesmo havendo uma gestão financeira cuidada, podia ter-se ido mais além nos investimentos”, considerando que “é, claramente, uma questão de opções”. “É no Desenvolvimento Económico que se aposta menos, vindo mesmo a reduzir em relação a 2013. A execução orçamental não atingiu os 15%. Preocupa-nos as questões do Planeamento Urbanístico, revisão do Plano Diretor Municipal, Plano de Pormenor do Centro Histórico, Parque Urbano e Plano Estratégico, que não mereceram, praticamente, nenhuma atenção do executivo camarário. Também a habitação social, a saúde e os cemitérios nos merecem reparos. Por outro lado, obras que há muito são essenciais para o desenvolvimento do concelho continuam adiadas: Parque Urbano, arranjo das entradas da cidade, Parque de Feiras e Mercados, estrada Caldas/Santa Catarina/Benedita, instalações adquiridas à Fábrica Bordalo Pinheiro, Museu Nacional da Cerâmica, Posto de Vacinação Médico-Veterinário, 1ª Circular, melhoria das condições de trabalho da Assembleia Municipal e gabinetes para a oposição”, referiu. CDS: “Pouca capacidade de arrecadar receita” Braz Gil, do CDS-PP, disse que “Caldas da Rainha continua a ter saúde financeira estável, mas a preocupação aumenta porque continuamos a ter pouca capacidade de arrecadar receita conexa com a atividade económica e das pessoas terem maior rendimento”. Na sua curta declaração, dirigiu-se ao presidente da Câmara: “Precisamos do seu afinco na área económica e na área industrial”. PSD: “Uma posição extremamente confortável e que evidencia eficaz gestão. Filomena Rodrigues, do PSD, disse que, segundo a análise de execução orçamental, houve melhoria da previsão em 2014. “Regista-se que a maior execução da despesa continua a ser nas unidades orgânicas da habitação, urbanização e educação”, apontou, salientando “o empenho do Município na educação das crianças e jovens, que tem feito das Caldas da Rainha uma referência nesta área, promovendo a atratividade do concelho para a fixação de população, e foi assegurado serviço de refeições em todos os jardins de infância e uma rede de transportes escolares”. “Na área social destaca-se a criação de um gabinete de atendimento à vítima de violência doméstica e elaboração de um plano municipal de combate e prevenção à violência doméstica e de género”, declarou. Fez notar que o valor negativo também está relacionado com as menores receitas recebidas da administração central. “A dívida de empréstimos bancários está muito aquém do valor legalmente permitido. Continua a ser muito expressiva a capacidade que o município tem para liquidar dívidas a curto prazo, uma posição extremamente confortável e que evidencia eficaz gestão”. A viagem do presidente da Câmara à América. Joana Agostinho, do MVC, interrogou o presidente da Câmara sobre os objetivos e resultados da deslocação oficial de dez dias aos Estados Unidos da América, questionando se é uma boa prática de gestão “aprovar a realização da totalidade das despesas necessárias àquela deslocação sem justificar que despesas são nem quem é abrangido pelas mesmas”. Perguntou ainda quais as localidades com as quais existem protocolos de geminação, parcerias e cooperações externas celebrados, que iniciativas foram já realizadas e quais se preveem realizar com cada uma delas. Tinta Ferreira contou que esteve na América a convite da Associação Regional Caldense, comunidade de emigrantes. “O objetivo principal é manter a ligação com os nossos concidadãos”, sustentou. “Não estive só a olhar para eles nem eles para mim”, esclareceu, relatando que “o programa foi vasto”. Esteve em Riverside, Newark, Perth Amboy e Hartford, onde contatou com “muitos caldenses”. Foi recebido nas câmaras de Newark e de Perth Amboy, e no Condado de Essex. “Os emigrantes têm feito investimentos na nossa terra, especialmente ao nível da habitação – e o reforço dos laços é importante para a promoção de investimentos, tendo feito muitas perguntas – ou contribuem com donativos para as nossas associações e iniciativas sociais e de saúde. Recordo o donativo significativo que já deram aos bombeiros, para a construção do lar da Fonte Santa na Serra do Bouro e para a compra para o hospital de uma máquina de diagnóstico precoce do coração”, relatou. “A única despesa é com a viagem de avião e respetivas ajudas de custo previstas na lei. Os convidados e artistas tiveram despesas pagas pela Associação Regional Caldense”, garantiu Tinta Ferreira. Sobre as geminações, descreveu a existência de quatro com Caldas da Rainha: Figueiró dos Vinhos (Portugal), Le Raincy (França), Huambo (Angola) e Poços de Caldas (Brasil). Para além disso, em várias cidades da Extremadura espanhola há ruas com o nome das Caldas. Programa Caldas 2014-2020 Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, um requerimento de marcação de uma sessão extraordinária com um único ponto na ordem de trabalhos: Programa Caldas 2014-2020. “É urgente a definição de prioridades de investimento no concelho das Caldas da Rainha no âmbito das chamadas Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável, nomeadamente na mobilidade, na reabilitação urbana e na promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística, eixos estratégicos do programa Centro 2020 com condições específicas de apoio e financiamento comunitário”, argumentou. Este requerimento foi também subscrito por todos os membros dos grupos municipais da oposição: MVC— Edgar Ximenes, Joana Agostinho e Fernando Sousa; CDS/PP— Brás Gil e João Dinis; CDU — Vítor Fernandes. Ficou decidido que a discussão do tema proposto será agendada oportunamente pelo presidente da Assembleia Municipal, que o incluirá na ordem de trabalhos. Moção sobre o 25 de abril chumbada A CDU quis aprovar uma moção por ocasião do 41º aniversário da revolução de abril, onde exigia “uma rutura que abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo”, mas as considerações contidas no documento apresentado por Vítor Fernandes não receberam a aprovação da maioria PSD. O comunista afirmava que “as comemorações da Revolução de abril devem ser um momento para afirmar a indignação e recusa da política dirigida contra os trabalhadores e o poder local democrático”. O social-democrata António Cipriano retorquiu que “a bancada do PSD festeja as conquistas de abril mas os termos propostos neste requerimento não representam o espírito de abril e tem uma matriz excessivamente estalinista e maoísta, numa questão que deve agregar e não separar”. Luís Ribeiro, presidente da Assembleia Municipal, declarou estar “contra as considerações expandidas na moção, contrárias ao espírito da democracia, pois nunca esteve em causa o 25 de abril pelo atual Governo”. O documento recolheu 16 votos contra, 13 abstenções e 8 votos a favor.