“No dia em que tomámos conhecimento do despacho de rescisão, a Câmara fez o requerimento para a exploração do recurso mineral. Teve resposta da Direção-Geral de Energia e Geologia que deveríamos prestar caução provisória de mil euros, o que aprovámos”, informou.

De acordo com o autarca, a direção-geral enviará para o Município o édito a anunciar a intenção da Câmara em ser concessionária, para ser publicado em jornais, de modo a decorrer um período de trinta dias para o eventual aparecimento de reclamantes.

O despacho do secretário de Estado da Energia chegou a alarmar a oposição, que receia que a nova concessão à Câmara demorará mais de um ano a ser emitida, devido aos procedimentos burocráticos. Por outro lado, como questionou João Dinis, do CDS-PP, na última reunião da Assembleia Municipal, “durante este período em que o hospital já não tem a concessão e não faz qualquer intervenção de manutenção aos furos, como se garante que se mantêm aptos e não vai haver colapso das estruturas dos furos, o que pode colocar em causa a utilização da água?”.

Defendeu por isso que os técnicos termais prestem esclarecimentos sobre esta matéria, que foi inicialmente abordada por Jaime Neto, do PS, que disse ter ficado “estupefacto” com a rescisão, que considerou ser “uma afronta à cidade das Caldas”.

Mas Tinta Ferreira desdramatizou e retorquiu: “É o procedimento obrigatório e legal. Não há que entrar em pânico”.

Comentadores de “Pontos de Vista” preocupados

O assunto foi abordado em “Pontos de Vista”, programa da Mais Oeste Rádio em parceria com o Jornal das Caldas.

Paulo Freitas, do Bloco de Esquerda, entende que “a Câmara Municipal continua sem garantias sobre o futuro das águas termais e que não vão parar ao setor privado”.

José Nascimento, do MVC, criticou “não haver um planeamento desta transição e uma liderança, sem andarmos a reboque dos órgãos centrais do Estado”.

“É criado um vazio”, manifestou. “Não se sabe quando vai acontecer e que passos vão ser dados”, alertou.

João Frade, do PSD, explicou que “é um assunto que vem sendo tratado há vários meses e tem uma sequência lógica, que já tinha sido referida na comissão criada na Câmara Municipal que está a acompanhar este processo de transição do património e das águas termais. Havia um contrato entre o centro hospitalar e o Estado e tem de haver uma rescisão para ser assinado pela Câmara. É planeado, era assim que tinha de ser feito e não há nenhuma surpresa”.

“O responsável do património é o Estado e tem de fazer manutenção para poder entregar à Câmara”, elucidou.

Rui Gonçalves, do CDS-PP, afirmou que “o centro hospitalar a partir do momento em que não tem a concessão, abandona por completo a manutenção, que já não cumpria”. “A posse é da Direção-Geral de Energia e Geologia e não acredito que neste momento esteja a tratar do que seja – furos, bombas…e a concessão pode demorar um ano, é verdade. Eu nem imagino o estado em que virá para a Câmara”, comentou.

“A Câmara devia ter uma pessoa a tempo inteiro e em exclusividade a tratar destes assuntos, para não andar ao ritmo do Estado”, defendeu.

“O hiato que se vai gerar é inadmissível”, lamentou José Carlos Faria, da CDU, criticando o centro hospitalar por “não assumir responsabilidades, originando o abandono”.