As associações que promovem desporto federado e as instituições particulares de solidariedade social, que na sequência do crescimento e desenvolvimento da sua atividade e respetivo aumento de custos considerem ter direito a rever o subsídio a atribuir, poderão efetuar uma exposição nesse sentido, que será presente à Câmara Municipal para apreciação.

Relativamente aos critérios a aplicar a subsídios para associações referentes a obras ou equipamentos, a Câmara deliberou proceder à comparticipação de 25% para equipamentos ou viaturas, 25% do valor indicado na documentação apresentada ou 15% da avaliação efetuada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal para obras de caráter desportivo, à exceção de relvados sintéticos, e 25% até ao limite máximo de vinte mil euros do valor indicado na documentação apresentada ou 15% da avaliação efetuada pelos serviços camarários para obras nas sedes de associações, capelas e igrejas (para reparação, alteração, construção nova ou ampliação).

No que diz respeito aos critérios de atribuição de apoios para as bandas filarmónicas, a Câmara deliberou que a aquisição de fardamento terá uma comparticipação de 25% sobre o valor das faturas. Na aquisição e reparação de instrumentos musicais, a comparticipação será de 50% sobre o valor das faturas. As comparticipações têm como limite máximo anual o valor de cinco mil euros.

Entretanto, para viagens de estudo programadas ou a programar pelas várias escolas do concelho em 2015, a autarquia deliberou estabelecer como critérios que as referidas viagens terão que ter pelo menos uma lotação de 50 alunos, sendo a comparticipação da autarquia de 60% da despesa do respetivo transporte, até ao máximo de 200 euros.

A Câmara aprovou contratos-programa com diversas coletividades. Decidiu atribuir uma comparticipação financeira no valor de dez mil euros ao Caldas Rugby Clube, de 40 mil euros ao Sporting Clube das Caldas, de 70 mil euros à Federação Portuguesa de Badminton com vista à manutenção do Centro de Alto Rendimento de Badminton das Caldas da Rainha, e de 87210 euros ao Caldas Sport Clube.

No âmbito de um protocolo com o Teatro da Rainha e a Direção Geral das Artes foi atribuída à Associação Republicana da Rainha uma comparticipação de cem mil euros, destinada a apoiar as atividades teatrais, consideradas regulares, promovidas pelo Teatro da Rainha, nos anos de 2015 e 2016.

Para a Culturcaldas, tendo em vista a manutenção e substituição de equipamento técnico do Centro Cultural e de Congressos, foi atribuída a verba de 99156,91 euros.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, para uma equipa permanente de reforço operacional para dar resposta imediata às solicitações de socorro, foi concedida a verba de 12350 euros.

A Câmara deliberou aprovar o protocolo de cooperação a celebrar com o Centro de Formação de Associação de Escolas Centro-Oeste, o qual visa estabelecer as bases de cooperação formativa e informativa, bem como a organização, dinamização e operacionalização de um Centro de Educação Digital Ciência Viva. Para o efeito será atribuída uma comparticipação financeira no valor de 29.905,21 euros.

Corte de água sem aviso prévio atrapalha Montepio

O vereador do PS, Jorge Sobral, no âmbito das obras que se encontram a decorrer na Rua Eng.º Duarte Pacheco, manifestou o seu desagrado por ter sido efetuado o corte de água durante um período de sete horas, sem aviso prévio aos moradores, comerciantes e instituições, nomeadamente, a Associação Mutualista – Montepio Rainha D. Leonor, situação que “provocou constrangimentos nas intervenções programadas, tendo os utentes ficado sujeitos à disponibilidade do Montepio após o retorno da água”.

O autarca salientou que “tem vindo a revelar-se um conjunto de falhas por parte dos empreiteiros em desrespeito dos munícipes” e que “cabe à Câmara a obrigação de servir e defender os seus munícipes e não tornar mais penosas as obras e o que delas já advém”, solicitando que o Município “esteja mais atento no futuro de forma a evitar que estas situações voltem a acontecer”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que se tratou de um caso verificado numa obra dos Serviços Municipalizados adjudicada a uma empresa tendo em vista a substituição de condutas de água, indicando que “existem instruções para divulgação de cortes de água sempre que ocorra essa necessidade, tratando-se por isso de uma falha inaceitável, tendo já sido remetido um pedido de desculpa ao Montepio Rainha D. Leonor pelo sucedido e pelos transtornos causados, bem como proposta de estudo de uma solução alternativa em situações de corte de água, que poderá implicar a realização de algumas obras no interior do Montepio”.

Único moinho em madeira em degradação

O presidente da Câmara solicitou aos serviços camarários que seja verificada a possibilidade de expropriação do moinho do Zambujal e declarado o interesse municipal. Trata-se do único em madeira existente no concelho, situado na freguesia de Alvorninha, e está em estado de degradação, mas não tem havido intervenção uma vez que não existe acordo entre os seus herdeiros.

Tinta Ferreira pediu ainda que fosse insistido junto dos presidentes de Junta do concelho informação relativamente à existência de moinhos nas suas áreas de jurisdição, bem como relativamente ao seu estado de conservação

Edifício dos Produtos Regionais abre no Dia da Cidade

Questionado pelo vereador Jorge Sobral sobre a situação em que se encontra o Edifício dos Produtos Regionais, junto ao Mercado Municipal do Peixe, o presidente da Câmara informou que se encontra prevista a sua inauguração por ocasião do Dia da Cidade, a 15 de maio. A data confirmar-se-á caso as obras do seu piso inferior se encontrem concluídas.

Amianto em instalação municipal

O vereador Jorge Sobral manifestou a sua preocupação pela existência de amianto, substância potencialmente cancerígena, nas instalações cedidas pela Câmara Municipal ao Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, na Rua Maria Ernestina Martins Pereira, e questionou neste âmbito a continuidade do seu funcionamento.

O presidente da Câmara informou que iria agendar uma reunião com a presidente do Centro de Educação Especial, a fim de abordar o assunto.

O Vereador Rui Correia, do PS, manifestou a sua preocupação pelos serviços prestados no posto de saúde de A-dos-Francos.

O presidente da Câmara informou que foi já acordado com a diretora do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte uma avaliação à situação da prestação de serviços médicos continuados pelas freguesias do concelho, bem como as melhorias a efetuar no Centro de Saúde de Caldas da Rainha.

Lagarta do pinheiro no Reguengo da Parada

O vereador Rui Correia questionou se já foram tomadas medidas a fim de evitar a propagação da doença detetada em alguns pinheiros localizados na Rua das Brejeiras, no Reguengo da Parada, bem como relativamente à incidência dessa afeção no concelho.

Paula Almeida, do Gabinete Técnico Florestal, relatou que os pinheiros encontram-se afetados pela praga designada de “lagarta do pinheiro ou processionária”, e que os proprietários irão ser notificados pela Delegação de Saúde para efetuarem o tratamento ou corte dos pinheiros, uma vez que se trata de uma situação de saúde pública.

Referiu ainda que o combate da praga “Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro” é da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

Pagamento de despesas por queda em passeio

Uma munícipe, Mónia Tavares, solicitou uma indemnização cível no valor de 3500 euros e o ressarcimento das despesas médicas, no valor de 19,43 euros, na sequência de uma queda no passeio da Rua dos Bombeiros, em frente ao estabelecimento prisional, no dia 31 de março de 2014. A autarquia autorizou o pagamento de 19,43 euros.

Foi pedida a reapreciação do pedido de indemnização a Cristina Bento, no seguimento da ocorrência de uma queda no Largo Heróis de Naulila no dia 3 de outubro de 2013. A Câmara deliberou não dar provimento ao pedido apresentado, considerando que este é insuscetível de alterar o teor da deliberação camarária proferida em 9 de junho de 2014 e atendendo a que a Câmara não cometeu qualquer ato ilícito, requisito, entre outros, necessário para a indemnização.

Nova rotunda na Estrada de Tornada

O vereador Manuel Isaac, do CDS, solicitou esclarecimentos quanto ao ponto de situação em que se encontra o estudo para construção de uma rotunda na Estrada de Tornada, no cruzamento junto ao estabelecimento “Os Queridos”

O presidente da Câmara disse que se encontra em elaboração um projeto para a construção de uma rotunda no referido local.

Manuel Isaac propôs que fosse efetuada a manutenção da rotunda localizada na saída da A8 em Tornada.

Tinta Ferreira remeteu o assunto ao vereador Alberto Pereira, a fim de estudar uma solução, não obstante a rotunda não se encontrar no domínio municipal.

Francisco Gomes