A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Defesa do Consumidor atribuem aos consumidores um conjunto de direitos, nomeadamente à reparação de prejuízos. Os problemas de consumo dizem respeito a todos, e a tudo o que se compra e vende e, por isso, existe muita legislação geral e sectorial para garantir a sua concretização.

Para verem cumpridos os seus direitos, os consumidores também se podem salvaguardar antes de efetuarem, por exemplo, uma compra. Devem informar-se se as características do produto/serviço se adequam à sua necessidade, sobre as condições de troca, garantia e a assistência pós-venda.

O JORNAL DAS CALDAS falou com alguns residentes nas Caldas da Rainha, com o intuito de saber qual a sua opinião sobre o cumprimento ou incumprimento dos seus direitos como consumidores. Carlos Fanese, de 56 anos, reparador, já teve de reclamar por serviços mal prestados, porém, ainda não obteve resposta. Eva Batista, de 28 anos, enfermeira, teve um problema com uma operadora de telecomunicações, porém “levaram a posição deles avante, deram-me a resposta politicamente correta mas não resolveram o meu problema”. Francisco Paiva, 80 anos, reformado, recordou que “uma vez tive de reclamar sobre um problema no exaustor e não fui atendido”. Um caso caricato foi vivido por Fábio Figueiredo, de 17 anos, estudante, que uma vez ao reclamar da comida num restaurante, “reagiram tão mal ao ponto de me mandarem para fora do restaurante”.

No que toca aos prestadores de serviços e ao seu poder sobre os consumidores, alguns cidadãos referiram que estes abusam do consumidor e que “os serviços nunca dizem tudo, dizem só, claro, o que lhes convém”, referiu Joana Batista, 39 anos, desempregada. Mas Eduardo Oliveira, de 20 anos, desempregado, admite que para venderem e terem lucro, os prestadores de serviços “são forçados também a isso”, a ter uma abordagem mais forte.

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para além da sede em Lisboa, está presente também com delegações na cidade do Porto, em Coimbra, Santarém, Évora, Leiria, Viana do Castelo e Faro, onde se presta atendimento jurídico aos associados e se medeiam conflitos de consumo.

Ana Cristina Tapadinhas, representante da DECO, declarou que “sobretudo na crise em que atravessamos a educação financeira é absolutamente essencial para que tenhamos consumidores que possam tomar as suas decisões de forma mais esclarecida e devidamente fundamentada. A DECO tem apostado na promoção da literacia financeira dos consumidores no sentido de os dotar de instrumentos, nomeadamente gerir de forma correta e equilibrada o seu orçamento familiar, para que depois não entrem em situações de endividamento”.

Atualmente, “temos novos consumidores, mais informados, mais esclarecidos e com novos padrões de consumo. Os jovens que nasceram na era digital já nasceram com uma responsabilidade social e ambiental muitíssimo maior do que as gerações anteriores”.

A representante da DECO alerta os consumidores para “nas vendas porta a porta desconfiarem sempre, não assinarem contratos sem os lerem devidamente e caso tenham dúvidas contactem os serviços de apoio ao consumidor”.

Carolina Neves