O projeto mais votado no orçamento participativo deste ano da Câmara Municipal das Caldas da Rainha poderá encontrar dificuldades para ser implementado. Assim o consideram os comentadores do programa “Pontos de Vista”, fórum político da Mais Oeste Rádio e do JORNAL DAS CALDAS (às quartas-feiras às 19h).

O Rainhas – Bicicletas Urbanas das Caldas da Rainha, que irá receber 60 mil euros, foi proposto por João Ricardo Marques e tem por objetivo “fomentar novos estilos de vida mais saudáveis e promover a bicicleta como uma prioridade de mobilidade”. Para tal o Município vai criar estações automáticas de parqueamento de bicicletas em quatro locais da cidade e instalar o software adequado para a gestão do serviço.

O modo de utilização passa por um registo prévio dos utilizadores com dois perfis: o Utilizador Frequente, a quem será entregue um cartão válido por ano com o pagamento consequente de valor a acordar, e o Utilizador Ocasional, a quem será atribuído código de acesso temporário com o pagamento inferior ao modelo anterior (caso dos turistas). Aos utilizadores deverá ser disponibilizado seguro a contratar pelo Município e estas bicicletas estarão munidas de localizador GPS por forma a prevenir roubos e utilização indevida.

Foram propostas inicialmente estações automáticas que terão em conta os seguintes locais: Escola Secundária Raul Proença, EBI de Santo Onofre, Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Escola Superior de Arte e Design, Rodoviária, estação de caminhos de ferro, estacionamentos do CCC, da Praça 5 de Outubro e da Praça 25 de Abril, Parque D. Carlos I, Complexo Desportivo e zonas residenciais limítrofes (Cidade Nova, Encosta do Sol, Avenal, Bairro das Morenas, São Cristóvão, entre outras).

Rui Gonçalves, do CDS-PP, considerou que é um bom projeto para a cidade, mas lamentou que no âmbito da regeneração urbana “não tivessem sido construídas vias de circulação apropriadas para as bicicletas”.

“A cidade não está preparada para este serviço de partilha de bicicletas, porque ou as bicicletas andam nos passeios ou nas vias normais em que andam os automóveis, o que é um perigo. É uma falha gravíssima e irreversível, porque o centro da cidade foi todo intervencionado e não é previsível que se volte a intervencionar para fazer ciclovias”, manifestou.

Vítor Fernandes, da CDU, concordou com a opinião anterior, criticando que “a falta de planificação quando há obras de envergadura é uma pecha deste executivo”.

Edgar Ximenes, do MVC, reconheceu “mérito” ao projeto Rainhas Urbanas, no entanto, subscreveu as preocupações dos outros comentadores: “As coisas não colam umas com as outras e o projeto vai ter um grande obstáculo que é a falta de condições na cidade para o pôr em marca”.

Lembrou que já houve um projeto semelhante há uns anos nas Caldas e desejou que o atual projeto corra melhor.

Manuel Nunes, do PS, questionou: “Onde é que as bicicletas vão passar, se não há ciclovias?”. “Na Câmara das Caldas a teoria e a prática são diferentes”, sublinhou.

João Frade, do PSD, revelou que “está a ser estudada a criação de ciclovias e espero que possam vir a tempo deste projeto ser implementado”. “Não poderá ser na cidade toda, mas espero que não sejam necessárias grandes obras”, declarou.

O JORNAL DAS CALDAS interrogou o presidente da Câmara sobre esta matéria. Tinta Ferreira afirmou que “a orografia da cidade não é muito adequada à existência de ciclovias e está a ser preparado um procedimento para se fazer um plano de ciclovias e um plano de mobilidade”. “Tem de haver combinação entre viaturas e bicicletas, mas há zonas que não têm largura para ciclovias”, reconheceu.

Partidos vão aceitar proposta de gestão termal

Foi marcada para a noite de 20 de janeiro, no auditório municipal das Caldas da Rainha, uma sessão pública extraordinária da Assembleia Municipal para discutir os autos de cedência relativos ao Hospital Termal, ao Parque D. Carlos I e à Mata Rainha D. Leonor.

A Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) comunicou que aceitou a contraproposta da Assembleia Municipal de que seja concessionada à Câmara das Caldas a gestão do Hospital Termal e do Balneário Novo, com os direitos de exploração da água mineral natural, por um período de 70 anos, em vez dos 50 anos da proposta inicial. Sobre a cedência do Parque e da Mata e todos os edifícios incluídos nestes espaços, com exceção do Museu José Malhoa, a DGTF não deu aval para a gestão durante 70 anos, apenas autorizando 50.

Relativamente ao Pavilhões do Parque e ao antigo casino, a intenção é ser lançado um concurso internacional, em conjunto ou em separado, para que apareça um privado disponível para requalificar o espaço e dar-lhe uso, como hotel ou residências termais, pelo período em que vigorar a gestão da Câmara.

Antes desta reunião da Assembleia Municipal, os comentadores de “Pontos de Vista” revelaram o sentido de voto dos partidos. Rui Gonçalves disse que acha que “é um mau acordo”, começando “pelo preço da água termal que a Câmara vai ter de pagar ao Estado central, quando é a autarquia que vai meter as Termas a funcionar”.

O prazo de 50 anos também é contestado pelo representante do CDS. “Se em qualquer circunstância é difícil encontrar quem queira fazer obras nos Pavilhões do Parque no valor de 23 milhões de euros, por 50 anos é praticamente impossível aparecer quem queira arriscar porque não tem tempo para rentabilizar o investimento”, sustentou.

De qualquer forma, defendeu que se deve assinar o acordo “só porque estamos entre a espada e a parede”. “Não sabemos que Governo vai resultar das próximas eleições em Outubro e não podemos correr o risco de voltar à estaca zero. No próximo Governo devemos tentar renegociar todas as cláusulas”, referiu.

Vítor Fernandes revelou que a CDU ia votar contra. “Entendemos que o Hospital Termal devia ser de gestão pública e integrado no Serviço Nacional de Saúde. A Câmara devia ser mais combativa neste aspecto em vez de aceitar tudo”, declarou.

“Este protocolo não é o ideal, mas o tempo só joga contra a cidade das Caldas e não podemos perder mais tempo. É menos importante a questão ideológica. A partir do momento em que a concessão do Hospital Termal passar para a Câmara deixa de haver desculpas para resolver o problema do caos no largo termal ou da degradação do Parque. Não vejo que de outra forma se possam pôr em prática projectos de recuperação de espécies botânicas ou centro de interpretação do parque, ou até remodelar o sistema adutor do Hospital Termal Não vai ser feito pelo Centro Hospitalar do Oeste nem pelo Serviço Nacional de Saúde”, vincou Edgar Ximenes, para justificar a aprovação do acordo por parte do MVC. “Não podemos atrapalhar mais com contrapropostas”, fez notar.

Manuel Nunes lembrou que “esta matéria foi apresentada com o caráter de urgência e passou um ano”. Apesar de criticar as cláusulas do acordo, afirmou não perceber “como é que o Estado se torna desmazelado em relação a algo que é altamente estratégico para as Caldas”, pelo que entende que não se pode esperar mais tempo. Assim, o PS viabilizará o acordo.

João Frade disse que “o PSD não está satisfeito com a totalidade das condições impostas neste acordo, como o prazo de cedência do Parque e da Mata e a questão do pagamento da água, e vamos tentar alterá-las a seguir, mas o importante é avançar e não deixar o património e o Hospital termal continuarem a ser degradados com a incúria do Estado central”.