“As notícias vindas a público relativas à situação de cerca de 35 enfermeiros que prestam serviços neste Centro Hospitalar, contratados por uma empresa que decidiu precarizar o vínculo laboral destes profissionais altamente qualificados, passando-os de contratados para a situação de ‘recibos verdes’ e remetendo-os para a indigna remuneração de 3,71€ por hora, elevam a voz da nossa indignação”, declaram os socialistas.

“Esta vergonhosa situação não abrange apenas o setor da enfermagem, ela expande-se a outras carreiras profissionais”, referem, indicando que “o recente pedido de exoneração da única médica psiquiatra do Centro Hospitalar do Oeste, nomeada coordenadora dos serviços de psiquiatria e saúde mental pelo atual conselho de administração, deixa esta unidade de saúde sem qualquer especialista nesta área dos Cuidados, bem como a eventual desarticulação das equipas comunitárias dos Cuidados de Saúde Primários, cujo projeto e coordenação são da responsabilidade desta médica”.

“Por iniciativa desta administração, a especialidade de ortopedia viu o seu internamento ser transferido para Torres Vedras. A atividade desta especialidade no serviço de urgência de Caldas da Rainha, é muitas vezes interrompida por falta de médicos ortopedistas, ficando esta unidade sem qualquer apoio na área de ortopedia e traumatologia. Sendo o apoio contínuo desta valência essencial para a classificação do atual serviço de urgência médico-cirúrgico, a sua ausência, pode levar no limite, à sua desclassificação para urgência básica”, fazem notar.

Segundo o PS, “em Caldas da Rainha estão reunidas as condições ótimas de atendimento na área de consultas desta valência, sendo de salientar a enorme carência de transportes públicos que façam a ligação entre Caldas Rainha e Torres Vedras, o que acarreta prejuízo para o cidadão numa fase particularmente difícil sob ponto vista económico do País em geral, e desta região em particular”.

“Este é o triste corolário de uma administração hospitalar que, passo a passo, tem vindo a destruir a prestação de cuidados de saúde públicos nas Caldas da Rainha. No que à situação dos enfermeiros diz respeito, não nos esqueçamos que a administração pública tem particulares responsabilidades e obrigações quando seleciona as empresas a quem adjudica a prestação de serviços, não podendo compactuar com situações menos claras do ponto de vista legal, designadamente e no caso concreto, com aquela que parece ser uma clara violação das leis do trabalho que atinge os direitos dos trabalhadores”, considera a concelhia socialista.

Não podemos ter prestação de cuidados de saúde de qualidade quando se sujeitam os profissionais a condições degradantes no exercício das suas funções. Não podemos ter prestação de cuidados de saúde de qualidade quando se desmantelam e amputam os serviços de saúde prestados no Hospital das Caldas da Rainha. Por tudo isto estamos em condições de reafirmar, tal como já o tínhamos feito no passado, que esta administração não pode continuar nem mais um dia em funções sob pena de, quando acabar o seu mandato nada restar para prejuízo óbvio dos utentes abrangidos pela área de influência do nosso hospital”, manifesta.

Administração rejeita acusações

“O CHO, de acordo com o atual quadro legal em vigor, abriu concurso para contratação de enfermeiros através de empresa prestadora de serviços (a única possibilidade legal ao dispor do CHO) que garante a contratação, a partir de 1 de dezembro, dos 30 enfermeiros necessários para a prestação de cuidados de saúde aos utentes. O concurso foi realizado de acordo com as disposições legais, pelo que o tipo de vínculo contratual entre a empresa de prestação de serviços e os enfermeiros é da exclusiva responsabilidade da empresa, transcendendo as competências do CHO”, esclarece a administração.

Ainda assim, a administração informa que o CHO irá manter o valor/hora pago aos enfermeiros, de forma a permitir que o valor/hora pago pela empresa aos prestadores de serviço se mantenha. “Por cada hora de trabalho de enfermagem o CHO paga a quantia de 10,35€ à empresa de prestação de serviços, sendo estranho a este Centro Hospitalar qual o valor/hora acordado entre a empresa adjudicatária e o prestador de serviços”, refere.

O CHO recorda que, adicionalmente, se encontra a decorrer um concurso para a integração no mapa de pessoal de 18 enfermeiros, que se projeta estar terminado até ao final do corrente ano. “A contratação destes 18 enfermeiros para o mapa de pessoal do CHO foi aquela que foi autorizada pela tutela, não ficando nenhuma vaga por preencher uma vez terminado o processo. Adicionalmente a este concurso, no início de 2014, o CHO incorporou 98 enfermeiros no seu mapa de pessoal, com o objetivo de reduzir o número de profissionais de enfermagem externos em regime de prestação de serviços e dar a estes profissionais um vínculo estável com a instituição”, descreve.

A administração esclarece que o CHO, enquanto entidade do Setor Público Administrativo (SPA), não pode proceder à contratação de recursos humanos externos por iniciativa própria, estando dependente, para o efeito, das vagas disponibilizadas pela tutela para cada grupo profissional. “Neste sentido, sempre que existe necessidade de recursos humanos no CHO, é necessário recorrer à contratação de prestação de serviços através de empresa”, sublinha.

Sobre o pedido de exoneração da administração pública da coordenadora do Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental, o CHO “lamenta, mas nada pode fazer para o evitar”. “Sendo a Psiquiatria uma especialidade médica e sendo a profissional em questão a única médica psiquiátrica deste Centro Hospitalar, o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental, como qualquer outro, não poderá funcionar sem um elemento médico. Contudo, o funcionamento das equipas comunitárias que atuam em articulação com os cuidados de saúde primários no âmbito do Projeto Inovador em Saúde Mental (PISM) é distinto da saída da Administração Pública da profissional em questão. Assim sendo, a sua continuidade não está dependente do CHO”, explica.

“Nos últimos dois anos, o CHO abriu três vagas para assistente hospitalar de Psiquiatria, sendo que nenhuma delas ficou preenchida”, adianta a administração.

Quanto à unificação do Serviço de Ortopedia, que resultou da constituição do CHO por fusão do Centro Hospitalar de Torres Vedras e do Centro Hospitalar do Oeste Norte, traduziu-se, de acordo com a administração, ”num aumento significativo da atividade assistencial do serviço, com ganhos em saúde significativos para os utentes da região Oeste, particularmente para os utentes da Unidade de Caldas da Rainha, tais como a redução significativa das listas de espera para consultas e para cirurgias”.

Para a administração, “os dados são elucidativos”. E enumera: “A lista de espera para consulta diminuiu em 78,6%, desde dezembro de 2012 até ao final do mês de outubro de 2014, o que significa que há menos 1.784 utentes a aguardar por consulta de Ortopedia no CHO. A lista de inscritos para cirurgia também assistiu a um decréscimo de 51,2%, perfazendo menos 241 utentes a aguardar por uma intervenção cirúrgica. Em 2012, na Unidade de Caldas da Rainha, o tempo médio de resposta para consulta de Ortopedia posicionava-se nos 450 dias, enquanto que na Unidade de Torres Vedras rondava os 33 dias. Atualmente, o tempo médio de resposta para consulta de Ortopedia no CHO posiciona-se nos 19 dias, na Unidade de Caldas da Rainha, e nos 31 dias, na Unidade de Torres Vedras”.

“Estes resultados demonstram que a concentração da atividade cirúrgica programada e do internamento na Unidade de Torres Vedras, que decorreu em junho de 2013, trouxe ganhos em saúde bastante significativos para os utentes da região Oeste, em particular para os utentes da Unidade de Caldas da Rainha, que se refletem na melhoria das condições de acesso aos cuidados de saúde, patente na redução das listas de espera e do tempo médio de resposta aos pedidos de consulta pelos cuidados de saúde primários”, sustenta.