“Atentemos na pendência de muitas decisões de processos concursais dos docentes que viram o seu pedido de mobilidade por doença indeferido e para os quais não há resposta do MEC”. A que acrescem os educadores e professores que continuam a aguardar a comunicação da aceitação do seu pedido de rescisão e que inexplicavelmente e ao arrepio da lei, foram agora obrigados a concorrer. Bem como os colegas que se viram confrontados com a obrigação de realizar a famigerada PAAC, e que impedidos de a realizar por motivos alheios à sua vontade, não receberam até ao momento, do MEC qualquer tipo de informação.

“Ainda os Educadores e Professores integrados no índice 245 que se veem impedidos desde 2010 de serem posicionados no índice 272, por exclusiva violação da lei e que apesar de o MEC já lhes ter reconhecido o seu direito, continuam a não ver essa situação resolvida”.

Considera ainda o SPZCentro inaceitável que o “MEC, através dos seus Serviços Regionais DGEST, esteja a recusar as propostas de constituição de turmas do ensino secundário com 22 alunos em que existam alunos com Necessidades Educativas Especiais e a obrigar que as Escolas refaçam as turmas e passem a ser constituídas por 30 alunos”.“Ignorando todas as recomendações, nomeadamente a Declaração de Salamanca e os princípios subjacentes aos normativos aplicáveis à Educação Especial, a DGEST está a obrigar que as escolas estejam a violar as legítimas expectativas dos alunos, que necessitando de necessidades educativas especiais, vão ser integrados em turmas que os vão impedir de ter o acompanhamento necessário”.

Estando o Estado obrigado à prossecução de uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos, ou seja implicado na inclusão das crianças e jovens com ( N.E.E.), tendo em vista o seu sucesso educativo, a DGEST com esta atitude está a agir em absoluta oposição.

O SPZCentro não aceita que, no quadro de uma escola inclusiva que pressupõe a individualização e personalização de estratégias educativas, o MEC através da DGEST, esteja intencionalmente a desprezar alunos com Necessidades Educativas Especiais, que têm e tinham direito a um acompanhamento que lhes permita promover competências e uma autonomia conducente a uma plena cidadania.

O Sindicato dos Professores não quer acreditar que por detrás desta medida estejam questões de ordem financeira, porque a ser assim estaremos reconduzidos a uma política que só tem comparação com os períodos mais negros da história da Humanidade, onde ser diferente era sinal de proscrição.

O, SPZCentro denuncia ainda a forma caótica como funcionou a aplicação informática disponibilizada para a Bolsa de Contratação de Escola, bem como, a forma também caótica como têm sido feitas as colocações dos docentes. “Vários professores para o mesmo horário, já para não falar nas colocações em horários fantasma”, diz o documento, acrescentando que “fantasmas”, porque as escolas não dispõem das horas para as quais veem os docentes colocados”.

É segundo este sindicato, inadmissível que o MEC não tenha atempadamente garantido uma plataforma estável e um tempo útil que permitisse aos docentes um concurso ponderado, obrigando os docentes a um stress injustificado.

Este início de ano escolar de 2014/2015 tem sido fértil em situações que só têm paralelo com os tempos já longínquos em que na 5 de Outubro estava instalado um MEC inoperante e à deriva que não conseguia iniciar o ano letivo atempadamente e com estabilidade.

O SPZCentro confrontado com todos estes acontecimentos não pode deixar de denunciar as iniquidades que eles contêm e exige que de uma vez por todas este quadro de inoperância, indefinição e injustiça se não repita.

“Uma educação pública de qualidade que defendemos, faz-se com professores motivados e empenhados. Esta atuação do MEC não contribui para esse objetivo e nessa medida tem a firme oposição do SPZCentro”, conclui o documento.