Rev: Apresenta no reverso, à volta do bordo superior, a legenda “Adesão às Comunidades Europeias”, apresentando por baixo, no campo da moeda, o mapa da Europa, com relevo especial de Portugal, sobrepondo-se a identificação bem visível das datas «1986» e «2006». Na parte inferior do campo, aparece uma ponte de dois pilares com inscrição, no tabuleiro, do nome dos dois países que aderiram à Comunidade Europeia há 20 anos, «Portugal» e «Espanha». No meio dos pilares está inscrito o valor facial da moeda, «10Euros».

Autor: José Cândido.

Moeda corrente de prata:

Valor facial 10 Euros; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 500/1000; bordo serrilhado (250.000 exemplares).

Moedas de Prata proof:

Valor facial 10 Euros; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 925/1000; bordo serrilhado. (8.000 exemplares).

Adesão de Portugal e Espanha – 1986-2006

Vinte anos

A aventura da construção europeia começou para Portugal há vinte anos. No dia 1 de janeiro de 1986, depois de quase dez de negociações, avanços e recuos, certezas e incertezas, o nosso país tornou-se membro da Comissão Europeia. A adesão fez-se em conjunto com Espanha. Vinte anos depois, é preciso celebrar.

No total, Portugal recebeu da União Europeia, nos últimos 20 anos, 42.020 milhões de euros de Fundos Estruturais e 6.302 milhões de euros do Fundo de Coesão. Entre 2000 e 2006, 16,5% dos fundos comunitários foram canalizados para a “Economia”, 12,6% para o “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social”, 12,4% para os “Transportes” e 9,7% para a “Agricultura”. O investimento em acessibilidades foi muito significativo.

Em 1986 havia 196 quilómetros de autoestradas; hoje há 2.091 quilómetros, que representam 16,5 % do total das infraestruturas rodoviárias do país.

No que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB) a diferença de Portugal relativamente à média da União Europeia diminuiu: o PIB per capita (em Padrão de Poder de Compra) passou dos 54,2% em 1986 para os 68% em 2003 (UE a 15, sem os dez novos Estados Membros). Este último valor representaria, em 2003, 74% da média da UE a 25. Há 20 anos, a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 9,4% da economia portuguesa (Valor Acrescentado Bruto). Hoje esse valor é de 3,9%. A indústria transformadora representava 25%; hoje está nos 18,2%.

Num registo inverso, o peso dos serviços subiu: de 52,5% passou para 66,9 pontos percentuais. A taxa de inflação sofreu uma clara descida; dos 11,7% passou para os 2,2%. As taxas de juro também mudaram radicalmente nos últimos 20 anos. Em 1986, Portugal registava uma taxa na ordem dos 15,8%. Em 2005 esse número desceu até aos 3,4%.

A União Europeia reforçou o seu peso enquanto parceiro comercial privilegiado de Portugal. A taxa de exportações para os países da União Europeia subiu dos 57% para os 80% e a das importações passou dos 44, 9% para os 77%. Há 17 anos, as despesas dos agregados familiares com produtos alimentares, bebidas e tabaco representavam 34,3% do total dos gastos.

Em 2000 (data dos últimos dados disponíveis), esse número desceu para os 21,5%. No caso dos transportes, a despesa subiu de 15,7% para os 18,3%, o mesmo se passando com as despesas relativas a habitação, água e eletricidade que aumentaram dos 13,6% para os 19,8%. As despesas com tempos livres e cultura também subiram: dos 5,1% em 1986 chegaram aos 6,6% em 2003. O número de telefones fixos por 100 habitantes subiu de 15 para 42. No caso dos telemóveis, a taxa de penetração situa-se hoje nos 92,8%, sendo claramente uma das mais altas de toda a União Europeia.

Desde que aderimos à União Europeia, a esperança de vida passou dos 70,3 anos para os 74,5 anos nos homens, e de 77,1 para os 81 anos, nas mulheres. – A taxa de mortalidade infantil desceu dos 15,8 para os 5,1 por cada mil crianças. Hoje, há 3,3 médicos por mil habitantes. Há 20 anos, esse número era de 2,3. A percentagem da despesa do PIB em Investigação e Desenvolvimento passou de 26,4% da média europeia para os 40,2%. Em 1986 a despesa representava 0,41 % do PIB. Em 2003, esse número subiu para os 0,78%. A meta da Agenda de Lisboa para a União Europeia situa-se nos 3%.

A taxa de escolarização do ensino secundário subiu, nos últimos 16 anos, dos 17,8% para os 62,5%. No ensino superior, o número de estudantes portugueses em programas Erasmus passou de 25 alunos, em 1986, para os 3.782 alunos em 2004. Até 2004, participaram neste programa 28.139 estudantes.

Há quinze anos a taxa de tratamento de águas residuais era de 34%, hoje é de 82%. Também a percentagem da população servida por Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARS) aumentou; entre 1997 e 2003 passou de 36% para 56%. A recolha seletiva de vidro aumentou grandemente nos últimos 15 anos; passou de 12.722 toneladas para as 90.946 toneladas. No caso do cartão, a subida foi das 1.415 para as 75.692 toneladas e, no campo das embalagens, o diferencial passou das 484 toneladas para as 16.911 toneladas.

O número de pessoas a fazerem turismo em Portugal (portugueses e estrangeiros) era, há 20 anos, de 5.624.370. Em 2004, esse número atingiu os 10.961.968. Há 20 anos, o saldo migratório do nosso país era claramente negativo, saíram mais 26.949 indivíduos do que aqueles que entraram. Hoje, a diferença entre os que deixam Portugal e os que escolhem o nosso país para residir já é positiva: 47.229 pessoas. – A taxa de acidentes de trabalho por cem mil trabalhadores desceu de 5,9 em 1994 para os 4,0 em 2002. Em 1990 registaram-se 305.512 acidentes, em 2001 esse número chegou aos 244.936

Comentários proferidos por iminentes políticos da época sobre o 20º.Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.

Disse Capoulas Santos – Francamente positivo. Ninguém minimamente sensato pode avaliar de outra forma o balanço dos 20 anos de adesão de Portugal à União Europeia. Para os que têm idade para tal, basta recorrer um pouco à memória e comparar o Portugal de hoje com o de há duas décadas atrás. Não tenho quaisquer dúvidas de que, sem a integração europeia, não teria sido possível a evolução que se verificou na sociedade portuguesa tendo em conta o ponto de partida. Não apenas nas infraestruturas físicas e equipamentos sociais como também no acesso à habitação própria e a bens de primeira necessidade como a outros indicadores de bem estar antes apenas acessíveis a um restrito número de beneficiários, para não falar do novo estatuto concedido aos nossos emigrantes e do papel de Portugal na cena internacional.

O futuro de Portugal na UE depende, por um lado, dos próprios portugueses e da sua liderança política e, por outro, dos demais cidadãos e líderes europeus. O contexto atual é particularmente exigente para os portugueses confrontados com a necessidade de proceder urgentemente a ajustamentos estruturais sempre adiados e que corajosamente estão a ser concretizados com custos políticos e sociais elevados, em contexto de crise e de busca de rumo na Europa e num contexto mundial de globalização económica e de perigosa unipolaridade. Acredito porém no futuro da União e no reforço do seu papel no mundo, se for capaz de se manter fiel aos cada vez mais atuais valores que estiveram na sua génese: a paz, a democracia e a solidariedade.

Disse Edite Estrela – O balanço é muito positivo. Nos últimos vinte anos, Portugal mudou muito e, quase sempre, para melhor. A qualidade de vida dos portugueses aproximou-se dos parâmetros dos países desenvolvidos. Socializou-se a educação e a cultura, tornou-se acessível a saúde e reconheceram-se os direitos das crianças e dos idosos. Graças aos fundos comunitários, o nosso país desenvolveu-se e modernizou-se. Adotaram-se modelos de recolha e tratamento dos resíduos sólidos amigos do ambiente. Alargaram-se e aperfeiçoaram-se os sistemas de saneamento básico e de distribuição de água. Melhorou-se a rede viária e construíram-se novos equipamentos culturais, educativos, desportivos e sociais.

A Europa na sua atual complexidade difere do modelo sonhado por Jean Monnet. Os desafios do presente exigem, mais do que nunca, lideranças fortes capazes de pôr em prática a Estratégia de Lisboa, fazendo da Europa “a mais competitiva e dinâmica economia dirigida ao conhecimento em 2010”. O futuro de Portugal e da Europa depende da nossa capacidade coletiva de dar prioridade à concretização dos objetivos definidos na cimeira de Lisboa em 2000 e validados em 2005.

Disse Ilda de Figueiredo – É um balanço difícil de fazer em poucas palavras. Durante 20 anos muita coisa mudou em Portugal. Temos mais infraestruturas (autoestradas, estádios de futebol, pontes, novos equipamentos, mais habitação e saneamento básico), mas temos menos indústrias, menos pesca, menos agricultores e uma enorme dependência do exterior. Neste momento, vivemos uma das maiores crises económico-sociais após a revolução do 25 de Abril de 1974, com estagnação/recessão económica, crescimento do desemprego, das desigualdades sociais e da pobreza e exclusão social. É certo que nem tudo é culpa da adesão à CEE/União Europeia. Mas é em nome das políticas mercado interno, da moeda única, do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de Lisboa, da PAC e da Política Comum de Pescas, das liberalizações e privatizações, que os governos portugueses têm posto em prática as políticas que estão na origem da grave situação que se vive no País.

Nota: Estes dados estatísticos são referentes ao ano de 2006. (Ano do 20º. Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à Comunidade Europeia).

Fontes: INE, Eurostat, Direção-Geral do Desenvolvimento Regional. 2006: Vinte anos da adesão de Portugal à EU -1986-2006. Informação avulsa da I.N.C.M. Coleção particular do autor.