Pedem ainda ao Governo que “assegure uma administração diligente na sua função de fiscalização, mas procure, por todos os meios ao seu alcance, melhorar a ligação e as relações com todos os agentes do setor, quer através da divulgação de informação relativamente aos regulamentos em vigor quer no incentivo à sua participação na construção das soluções mais adequadas à gestão das diferentes pescarias”.

Com esta iniciativa os deputados do PSD e do CDS-PP PP pretendem o reconhecimento da especificidade da pesca artesanal, nomeadamente da arte de Xávega, e defendem a revisão do atual Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante, procurando incorporar a experiência acumulada nos últimos anos e assegurando a melhoria das condições em que é desenvolvida a arte xávega.

Este diploma pretende ainda, constituir um contributo para os trabalhos da recém-criada Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega.

Os parlamentares da maioria recordam que a pesca com arte de xávega é praticada por pequenas comunidades piscatórias distribuídas ao longo da costa ocidental atlântica, nomeadamente desde Espinho até Vieira de Leiria, bem como na Nazaré, em Sesimbra ou ainda em Quarteira, em larga medida graças às tentativas de preservação das entidades locais e pescadores.

Os deputados da maioria alertam também a necessidade de construção de uma plataforma nacional que promova as artes de pesca artesanal, pela sua importância socioeconómica e cultural para várias comunidades, lamentando, no entanto, como único registo negativo neste processo, “a estranha incapacidade de diálogo e abertura ao consenso por parte de alguns representantes do Partido Socialista, eventualmente só justificada pela má consciência na autoria da atual regulamentação em vigor para esta arte de pesca”.