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Tribunal do Cadaval passa a ser arbitral de natureza fundiária

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A ministra da Justiça anunciou que no âmbito da reforma do mapa judiciário na região Oeste, o tribunal do Cadaval, de competência genérica, vai dar lugar a um tribunal arbitral nacional para as questões fundiárias, implementado num concelho cuja principal atividade económica é a agricultura. “A câmara apresentou a proposta para um tribunal arbitral de natureza fundiária e o Ministério da Justiça não perdeu tempo e aceitou-a”, disse à agência Lusa, adiantando que o futuro tribunal vai dar resposta a processos de natureza fundiária e cadastral.

Paula Teixeira da Cruz explicou que se justifica o encerramento do tribunal de competência genérica, uma vez que movimenta apenas 160 processos.

A governante mostrou-se recetiva a aceitar soluções alternativas ao encerramento dos tribunais e disse que, no caso do Cadaval, além de aceitar a proposta da autarquia, as atuais instalações vão funcionar também como “extensão local onde os cidadãos vão ser ouvidos em videoconferência nos julgamentos” sem necessidade de se deslocarem.

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