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Relembrando acordo entre a CGTP e o Governo

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Quando dizem que a CGTP (ou os sindicatos a ela afetos) nunca fizeram acordos com o Governo, é mentira! Entre vários vou recordar um: A sindicalista Maria do Carmo Carboila, em representação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, integrada na CGTP, subscreveu um Protocolo de Acordo, em 25-1-1993, negociado com o Ministério da […]

Quando dizem que a CGTP (ou os sindicatos a ela afetos) nunca fizeram acordos com o Governo, é mentira! Entre vários vou recordar um: A sindicalista Maria do Carmo Carboila, em representação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, integrada na CGTP, subscreveu um Protocolo de Acordo, em 25-1-1993, negociado com o Ministério da Educação (Secretário de Estado Dr. Bracinha Vieira), assinado por este e pela Secretária de Estado do Orçamento (Drª. Manuela Ferreira Leite). O acordo estipulava a integração de 10.500 trabalhadores não docentes, do Ensino Básico e Secundário, com vínculo precário, obedecendo a concurso prévio. Posteriormente, já como Ministra da Educação, Manuela Ferreira Leite, faz tábua rasa do Acordo, que ela própria assinara, desencadeando um processo de despedimento de cerca 10.000 desses trabalhadores, pondo inclusive em risco aqueles sistemas, como se fez sentir, na maioria das escolas, impedindo o funcionamento regular destas. Estes trabalhadores, a desempenhar funções de caráter permanente, na maioria há mais de 3 anos, eram auxiliares de ação educativa, escriturários-datilógrafos, ajudantes de cozinha e guardas-noturnos. Face a esta tremenda situação de insensibilidade política e humana (o maior despedimento coletivo jamais efetuado no País), a mesma sindicalista, com os Sindicatos e os trabalhadores, desencadearam ações de luta diversas e prolongadas, nas escolas, com ampla divulgação na Comunicação Social. De notar, também, que o Provedor de Justiça, ao tempo, Dr. Meneres Pimentel, deu razão aos trabalhadores, considerando ilegais e inconstitucionais tais medidas de tão brutal despedimento e formulou uma Recomendação, para que o Governo repusesse a legalidade. A par destas ações foram movidos contra o Estado processos judiciais, caso a caso, que ocasionaram sentenças e acórdãos, que gradualmente, sempre deram razão aos trabalhadores, tendo estes sido, finalmente, integrados e indemnizados com os vencimentos perdidos, durante o seu afastamento dos serviços. Estes factos provam bem, que quando há razão e existe uma boa direção, político-sindical, se pode ganhar e que vale sempre a pena persistir e lutar. Maria do Carmo Carboila (Técnica de Saúde Pública do Instituto Dr. Ricardo Ricardo Jorge) exerceu durante 10 anos o cargo de dirigente sindical da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Participou ainda, entre outros, na negociação, em sede de Concertação Social (como representante da CGTP), no Acordo de aplicação da legislação de Higiene e Segurança do Trabalho à Administração Pública. Atualmente encontra-se aposentada e reside nas Caldas da Rainha. Fernando Rocha

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