A Associação dos Ucranianos em Portugal – Núcleo das Caldas da Rainha solicitou à Câmara a cedência de duas salas do antigo edifício da UAL I, tendo em vista a continuação do funcionamento do Centro Educativo para crianças, aos sábados, das 9 horas às 18 horas, cujo objetivo é ensinar a língua materna, a cultura e as tradições do seu país. A Câmara deliberou ceder duas salas pelo prazo de um ano. A cedência extinguir-se-á caso a associação cesse a sua atividade ou se ocorrer o abandono ou encerramento das instalações por um período superior a dois meses, ou seja dado outro uso, sem prévia autorização da Câmara Municipal. Caso o Município necessite das instalações, deverá comunicar à Associação com antecedência de 30 dias sobre o termo do prazo. Findo o prazo a Associação obriga-se a fazer a entrega das instalações em 8 dias. Casa em ruínas A Câmara das Caldas deliberou notificar o proprietário de uma casa em ruínas na Rua Fonte do Pinheiro, nºs 61/63, para proceder à demolição da restante cobertura e das paredes interiores do imóvel, bem como, impermeabilização da empena dos edifícios confinantes e o devido encaminhamento dos entulhos e lixos resultantes da demolição A autarquia pode tomar posse administrativa do imóvel, para lhe dar execução imediata. O incumprimento da decisão é suscetível de constituir crime de desobediência. Pede terreno para horta familiar Um munícipe, residente em Vigia, freguesia de Santa Catarina, solicitou a cedência de parte de um terreno propriedade do Município, onde se encontram os depósitos de abastecimento de água pública, para cultivo de horta familiar, uma vez que o mesmo se encontra inutilizado. A Câmara deliberou solicitar parecer à Junta de Freguesia, tendo em conta a localização do terreno. Regras de edificação Na sequência do agendamento de processos de licenciamento para edificação, junto à Avenida Dr. Vieira Pereira, freguesia de Caldas da Rainha – N. Sr.ª do Pópulo, a Câmara Municipal, atendendo às características da Avenida – 1.ª circular da Cidade e tendo em conta que é objetivo do ordenamento do território e do urbanismo garantir boa visibilidade de modo a prevenir acidentes rodoviários em acessos particulares à aludida via, considerando as suas características, no que se refere ao perfil e à velocidade, deliberou, para aplicação em futuros projetos, não autorizar o acesso direto rodoviário aos prédios privados, a partir desta avenida. Quando não haja alternativa de acesso aos prédios, a inserção viária deve ser feita com recurso a uma faixa lateral devidamente balizada por separadores e com entrada e saída sempre em mão, à semelhança do que já acontece em alguns trechos desta avenida. Manutenção de rotunda a troco de publicidade A empresa Flores & Companhia, com sede em Caldas da Rainha, cujo objeto social é a construção e manutenção de espaços verdes, apresentou proposta para a manutenção da rotunda que liga a Rua Vitorino Fróis com a Av. Eng.º Luís Paiva e Sousa, solicitando como contrapartida, a possibilidade de publicitar a empresa na mesma rotunda. A Câmara deliberou autorizar que a manutenção dos espaços verdes da rotunda seja assegurada empresa e informou que a colocação/afixação de publicidade carece previamente de aprovação da autarquia. Francisco Gomes