O julgamento de Andoni Fernandez, alegado elemento da ETA, vai continuar no Tribunal das Caldas da Rainha nos dias 3 e 4 de Outubro, devido à dezena e meia de testemunhas ainda por ouvir, depois de nas primeiras duas audiências, realizadas na semana passada, terem sido prestadas mais de duas dezenas de depoimentos. Como lhe competia, o advogado de defesa, José Galamba, tentou encontrar contradições nos relatos das testemunhas, tendo em conta o que disseram há um ano e meio atrás – quando foi descoberta tonelada e meia de explosivos numa vivenda no Casal da Avarela, em Óbidos – e as declarações agora prestadas. Das várias testemunhas arroladas pela acusação, o depoimento que provocou mais polémica foi o do chefe da PSP das Caldas da Rainha, Eduardo Firmino, morador na casa ao lado da vivenda de Óbidos, e que chamou a GNR ao encontrar a habitação com portas abertas e luz acesa ao longo de vários dias, depois de alertado por outros vizinhos. O advogado de defesa insistiu no que considerou ser “uma contradição” do agente policial, que durante a fase de inquérito disse ter dificuldade em identificar Andoni Fernandez, referindo que “quase nem o viu, não sendo capaz de o descrever” e na sessão de julgamento procedeu ao reconhecimento do alegado membro da ETA, considerando estar “mais magro” e ser “em princípio” a pessoa que residiu na vivenda. O defensor pediu a confrontação da testemunha com as declarações anteriores e no final da primeira sessão manifestou que “as declarações prestadas por essa testemunha revelam patentes contradições e são passíveis de consubstanciarem a prática de crime de falsidade de depoimento”. O requerimento foi aceite pelo colectivo de juízes e Eduardo Firmino foi confrontado com as declarações em que afirmou ter visto mais vezes Oier Mielgo, o outro morador da casa de Óbidos, bem como com o facto de ter dito que não conseguia fazer a descrição física de Andoni Fernandez. O objectivo do advogado, tal como aconteceu com outras testemunhas, foi tentar mostrar que possam ter alterado o depoimento ou terem sido influenciadas por imagens do arguido publicadas na imprensa. José Galamba também apontou contradições noutros depoimentos, mas nem o Ministério Público nem o colectivo de juízes deram provimento. Uma das testemunhas acabou por ser advertida pelos juízes por declarar não se lembrar de aspectos importantes que havia relatado na altura da inquirição por um inspector da PJ. Rui Correia, estucador que fez obras na vivenda de Óbidos e que foi contratado pela imobiliária que arrendou a casa aos dois bascos, relatou que os dois trabalhadores que o ajudaram nas obras lhe contaram que Andoni Fernandez e Oier Mielgo “estavam a utilizar um programa estranho de computador e quando viram os funcionários mudaram imediatamente para jogos para disfarçar o que estavam efectivamente a fazer”. Noutra ocasião, ao tentar deslocar um armário que estava no quarto, um dos bascos “disse em voz alterada para não mexer”, acabando o móvel por aparecer noutro local selado com fita adesiva. “Na garagem [onde foram descobertos bidões com tonelada e meia de explosivos] estávamos sempre acompanhados. Pareciam desconfiados”, descreveu. Parte do tecto da cozinha também estava negro, por causa do fumo, mas o estucador disse ter relacionado com “utilização de drogas”. Entrou, no entanto, em contradição, e foi advertido pelo juiz-adjunto Arlindo Crua que podia incorrer em responsabilidade criminal, quando disse não se lembrar da existência de um bidão azul queimado, ao contrário do que afirmou na fase de inquérito. “Tudo neles era estranho”, a expressão utilizada pelo estucador, acabou por ser invertida pelo juiz-adjunto, que retorquiu que “tudo no seu depoimento é estranho”, tendo em conta que só depois de várias vezes interpelado é que recordou as situações relatadas. Mas a falta de memória não ficou por aqui. Outra testemunha, Luís Pereira, morador no Bairro das Morenas, onde junto à sua propriedade ficou atolada a viatura que terá sido utilizada pelos dois bascos para fugir a uma operação Stop da GNR, afirmou que a chapa de matrícula do carro foi descoberta pela PJ, quando tinha sido um amigo seu da GNR de São Martinho do Porto, acompanhado do irmão, que a encontrou no meio de canas. Ambos vão ser convocados para prestar declarações, após requerimento do advogado de defesa. Luís Pereira descreveu, no entanto, que se sentiu intimidado quando um dos bascos, ao sair do carro, “fez sinal para me calar e meteu a mão na cintura dando a entender que tinha ali mais qualquer coisa”, e fugiram a pé com uma pasta que supõe ser uma mala de computador. O seu sobrinho, Alcino Almeida, foi quem chamou a PSP, usando o telefone de um vizinho, que também vai ser convocado a prestar depoimento. “Não percebi a língua em que falavam mas disseram algo como ‘desculpa’”, contou. “Apertado” pela PJ Os testemunhos polémicos prosseguiram com o depoimento de Júlio Henriques, que esteve numa oficina na Delgada, no Bombarral, onde alegadamente terão passado os dois supostos elementos da ETA. Relatou que os inspectores da PJ escreveram no auto de inquirição “coisas que eu não disse e que eu depois risquei”. O advogado de defesa requereu que fosse extraída certidão destas declarações para serem remetidas ao Ministério Público, contudo, o procurador Rodrigues Taxa fez notar que “a parte onde existem frases ou palavras riscadas é perfeitamente visível e todas as páginas se encontram devidamente assinadas pela testemunha em causa, o que significa que na altura concordou com o que estava escrito, pelo que não vejo razão para entrega de certidão ao Ministério Público”. O colectivo de juízes concordou com o Ministério Público. Outra testemunha, Edgar Couto, declarou que “fui quase obrigado a dizer” que os bascos tinham estado no seu restaurante, admitindo ter sido “apertado” pelos inspectores da PJ na fase de inquérito. “Disseram que tinham provas que os indivíduos tinham frequentado o restaurante e mostraram várias fotografias. Eu disse que podiam ser eles mas não os reconheci”, afirmou, mostrando-se incomodado por ter sido confrontado pelos inspectores na frente de clientes. “Fiquei cheio de vergonha. Podiam ter falado comigo numa sala mais reservada”, declarou, para vincar que a passagem dos dois bascos pelo seu estabelecimento era “um boato”. O defensor José Galamba aproveitou para fazer novo requerimento a pedir extracção de certidão das declarações, para remeter ao Ministério Público. Desta vez não houve oposição, mas ficou salvaguardado que a intenção era esclarecer “eventuais comportamentos menos próprios dos agentes policiais na altura da inquirição mas também o depoimento prestado pela testemunha em sede de julgamento”. Cópia do processo O Tribunal acedeu a fornecer uma cópia digitalizada do processo ao advogado de defesa de Andoni Fernandez, que exigiu idêntico tratamento ao dado a um jornalista que recebeu todo o processo numa pen. Anteriormente o mandatário do alegado membro da ETA tinha tido um prazo de 48 horas para consultar o processo. “Transportei o processo em três malotes e, quando o consultei constatei que tinha sido entregue em ‘pen’, pelo Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) a um jornalista”, explicou o advogado, que pediu ao tribunal que “use de idêntica gentileza” e lhe forneça cópia digital dos nove volumes e 16 apensos, lamentando que “escusava de ter acartado com o processo”. Vai ser enviada ao defensor um cd com a cópia do processo. Cânticos bascos No final das sessões, quer nas pausas para almoço, os cerca de 30 familiares, amigos e apoiantes da causa basca que acompanharam o julgamento, gritaram o seu apoio ao arguido, ainda dentro da sala de audiência. Afirmando ali estar para “apenas prestar apoio” ao arguido, revelaram que o grupo “só não é maior porque muitas pessoas não puderam vir por estarem a trabalhar”. Quando Andoni Fernandez chegou à sala de audiência, sorriu ao ver o grupo e por estar algemado expressou um gesto facial de reconhecimento pela presença. Na passada quarta-feira, nas traseiras do tribunal, sob a vigilância das autoridades policiais, até à partida de Andoni Fernandez na carrinha prisional ouviram-se palavras de ordem e cânticos bascos, O grupo, que assistiu sempre pacificamente e em silêncio às sessões do julgamento de Andoni Fernandez, viu o arguido responder à manifestação de apoio, levantando o braço com o punho fechado. Foram exibidas bandeiras com inscrições em basco exortando a que “presos e exilados regressem a casa”, referiu um dos elementos do grupo, que integrava a mãe e a companheira do arguido. O advogado José Galamba criticou os responsáveis pela segurança do julgamento por não permitirem que Andoni Fernandez “pudesse ter um minuto a sós, sem a presença da comunicação social, com a mãe e com a companheira e mãe das filhas”. “O GISP [Grupo de Intervenção de Segurança Prisional] recusou que um homem que está detido há um ano e oito meses receba um beijo da mãe”, afirmou o advogado, criticando “as condições de isolamento a que o arguido está sujeito” e que já o levaram a fazer duas greves de fome, no Estabelecimento Prisional de Monsanto, onde está detido desde Março de 2010. Durante a audiência José Galamba criticou também as forte medidas de segurança que rodeiam o julgamento e que obrigaram a que magistrados, advogados, comunicação social e público fossem revistados todas as vezes que entraram na sala de audiências. O advogado prescindiu do testemunho da mãe do arguido, Maria Begona Fernandez. Era a única testemunha pedida pela defesa, o que permitiu a sua entrada na sala para poder assistir à audiência. Outro suspeito não foi notificado No início da primeira sessão do julgamento foi divulgado pelo juiz Paulo Coelho que Oier Mielgo “não foi notificado a tempo”, daí só ser julgado agora Andoni Fernandez, que não quis prestar declarações. Foi ouvida a anterior inquilina da vivenda de Óbidos, para apurar se os bidões com explosivos encontrados não tinham sido lá deixados antes da casa ser ocupada pelos dois bascos. À imobiliária a quem foi arrendada a vivenda foi também pedido “um armazém para utilização num curto período”, mas a inexistência das instalações inviabilizou as intenções. Ficaram-se apenas pela vivenda, pela qual pagavam 450 euros mensais. Oier Mielgo, de 28 anos, apresentou-se na imobiliária com um nome falso – Ernesto – e dizia-se informático, revelando que ia viver para Óbidos com a namorada. Os vizinhos, ao verem-no com Andoni Fernandez, chegaram a pensar que faziam “vida conjunta”. Oier Mielgo foi sempre o mais visto e usava uma bicicleta para praticar desporto. Andoni Fernandez, de 32 anos, é descrito pela acusação como tendo um elevado nível de conhecimentos técnicos em matéria de explosivos. Tem um percurso associado ao separatismo basco, na luta de rua, desde 1996, quando em Elorrio-Vizcaya, juntamente com cinco outros elementos da ETA, atacou uma patrulha da Ertaintza, a polícia autonómica basca. Foi condenado pelo Juzgado Central de Instruccion a 13 anos e 3 meses de prisão e a uma multa de 21 meses, por crimes continuados de danos e coacção de natureza terrorista, atentados contra agentes de autoridade e posse de substâncias inflamáveis e incendiárias. Nunca chegou a cumprir pena devido ao paradeiro ser desconhecido. É referido como tendo incendiado um autocarro e agredido o condutor, com outros dois indivíduos, em Agosto de 2000, tendo neste caso estado preso em Madrid e saído em liberdade provisória em Dezembro de 2001. O seu irmão, Luís Maria Zengotitabengoa, de 29 anos, foi também detido no ano passado por alegado envolvimento na organização terrorista. 48 mil quilómetros de carro Uma carrinha Citroen Berlingo roubada em Castelo Branco e alegadamente utilizada em Óbidos pelos dois bascos, percorreu 48 mil quilómetros ao longo de um ano, até ser detectada. “Sou uma vítima deste processo”, afirmou o proprietário, José Sanches, queixando-se do estado em que lhe foi devolvida a viatura, que havia sido furtada quatro dias depois de adquirida por 2500 euros. “Ficou toda estragada, cheia de riscos e com os quatro pneus todos carequinhas”, revelou. Durante as duas primeiras sessões do julgamento foram ouvidas testemunhas como dois mestres florestais da Lousã, onde, segundo a acusação, Andoni Fernandez e Oier Mielgo terão vivido antes de alugarem a casa de Óbidos, e até os padeiros que forneciam o Casal da Avarela e que terão vendido pão a um deles. Entre os que faltam ser ouvidos encontram-se especialistas da PJ, militares da Força Aérea e o comandante do posto da GNR de Óbidos, 1º sargento Carlos Codinha, que, de acordo com a acusação, ia sendo atropelado pelos dois bascos ao fugirem da operação Stop na Estrada Municipal 1408-2, no Bairro da Senhora da Luz, no dia 1 de Fevereiro de 2010. Segurança máxima O tribunal esteve rodeado de excepcionais medidas de segurança, numa operação com elementos do GISP e da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo, e agentes da PSP. A captação de imagens ou sons era proibida na sala de audiência, onde o acesso só era possível após duplo controlo por detector de metais. Os telhados das casas e movimentos suspeitos foram objecto de rigorosa análise. O trânsito em redor do tribunal esteve cortado. Nas instalações e num espaço de 50 metros à volta as comunicações via telemóvel estiveram bloqueadas por razões de segurança, nomeadamente devido ao risco de engenhos explosivos accionados por telemóvel. O presidente da Câmara, Fernando Costa, defendeu a criação de um tribunal próprio para julgamentos que exigem fortes medidas de segurança, sustentando que o julgamento prejudicou a actividade da cidade. “Não ponho em causa a necessidade de medidas de segurança, mas isto no coração da cidade está a provocar prejuízos ao comércio e a afectar outros serviços públicos”, afirmou. “A Câmara e as Finanças ficaram sem Internet e telefones, prejudicando os serviços”, lamentou o autarca, defendendo que “se altere a lei processual penal, para que este tipo de julgamentos seja feito em tribunal mais adequado, porque aqui os dias de julgamento traduzem-se num grande prejuízo para o comércio local”. A reportagem sobre a ETA publicada na semana passada no JORNAL DAS CALDAS chamou a atenção da jornalista espanhola da TVE destacada para a cobertura do julgamento, que pediu um exemplar por achar o artigo mais completo, ao relatar cronologicamente os passos dos dois alegados membros da ETA em Portugal. Francisco Gomes (texto) Carlos Barroso (fotos)