A construção de moradias geminadas no Facho, freguesia da Foz do Arelho, levou a Câmara das Caldas da aprovar que deve ser realizado um levantamento topográfico incluindo as redes de abastecimento de água, as redes de pluviais e domésticas e dos alinhamentos existentes no local, através de abertura de procedimento concursal com vista à contratação externa, atendendo a que o Município não dispõe de recursos humanos e técnicos para desenvolver o trabalho em causa. O vereador Rui Correia, do PS, constatou a “notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística”. “Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir”, manifestou. O autarca visitou o local e disse que “algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara”. “Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se. Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infra-estruturas”, relatou o socialista. Para Rui Correia, “em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico”. Por outro lado, “conhecida a forte pressão urbanística do local, é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores”. “Sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela Divisão de Planeamento e Urbanismo os estudos para arruamentos e infra-estruturas. Havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação. Permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infra-estruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta”, sustentou o autarca. “Permitir este licenciamento pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão”, concluiu. Francisco Gomes