“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação da Policia Marítima

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Na sequência de uma audiência realizada com “Os Verdes”, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação da Polícia Marítima, que se confronta com inúmeras dificuldades, nomeadamente quanto ao número de efectivos. Segundo o documento, a […]

Na sequência de uma audiência realizada com “Os Verdes”, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação da Polícia Marítima, que se confronta com inúmeras dificuldades, nomeadamente quanto ao número de efectivos. Segundo o documento, a Polícia Marítima tem um quadro de pessoal de 513 efectivos, sendo que alguns estão a desenvolver trabalho de natureza administrativa, mesmo assim representa um ratio de agentes por quilómetro de costa e área de actuação, chocante. Esta realidade obriga a que a maioria do seu efectivo esteja a fazer uma média de 54 horas por semana, quando o seu horário é de 36 horas e com a agravante que parte deste trabalho suplementar não é pago de uma forma uniforme, criando grandes injustiças nas colocações e escalas, e podemos dar o exemplo que em Vila Real de Santo António é pago a cerca de 3 Euros por hora e em Sines é cerca de 60 Euros por hora. A este panorama pouco digno para uma Polícia, são relatadas várias situações em que polícias são coagidos pelos órgãos de Comando a ocultar ou não denunciar práticas ilícitas. A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima diz ter para oferecer uma carteira cheia de provas irredutíveis de tais práticas. Assim, os Verdes pretendem saber se o Governo tem alguma previsão para o alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima, se existem grandes discrepâncias no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar na Policia Marítima e qual é a posição do Governo relativamente ao facto da Polícia Marítima depender desse Ministério, quando o seu carácter é, na prática, policial e civil, interrogam.

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