A Câmara Municipal de Óbidos celebrou um protocolo com a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) com vista à cooperação e mútuo apoio na implementação e desenvolvimento de acções, projectos e actividades que promovam o estudo, a valorização, a divulgação e a fruição do património cultural no Município de Óbidos, nomeadamente no que diz respeito à “instrução de processos de classificação e de fixação de zonas especiais de protecção”, “acompanhamento técnico no desenvolvimento de projectos de obras municipais”, “elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Vila de Óbidos”, “participação do Município de Óbidos na elaboração da Carta Cultural da Região de Lisboa e Vale do Tejo”, assim como no “desenvolvimento de projectos de recuperação, valorização e divulgação do património cultural”, lê-se no documento. Do ponto de vista prático, este protocolo vai permitir, entre outras acções, a instrução de processos de classificação e de fixação de zonas especiais de protecção, através de uma estreita colaboração técnica entre as Entidades, tendo em vista garantir a célere conclusão dos processos com despacho de abertura anterior a 1 de Janeiro de 2010, como é o caso do processo de classificação da Cidade Romana de Eburobrittium; a realização dos trabalhos arqueológicos da obra de reabilitação do edifício para a instalação do Espaço Criativo José Joaquim dos Santos, sob a responsabilidade científica de um técnico de arqueologia da DRCLVT; o desenvolvimento conjunto, com a eventual participação de outras entidades, de projectos de recuperação, valorização e divulgação do património cultural, tendo em vista a sua apresentação a concursos para financiamento externo, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional, de forma a possibilitar a realização de intervenções em monumentos classificados, ou em vias de classificação, localizados no Município de Óbidos, tendo sido identificados a Igreja de Santa Maria, o Santuário do Senhor Jesus da Pedra e o Aqueduto da Usseira como prioritários, e podendo a listagem ser futuramente reforçada, ou alterada, conforme as possibilidades de execução. Segundo Rita Zina, vereadora da Conservação do Património Cultural, este protocolo “não são só intenções para o futuro”, sendo o resultado do “trabalho que tem sido feito nos últimos anos, nomeadamente desde que a Câmara Municipal de Óbidos começou a desenvolver os projectos de reabilitação de edifícios incluídos no programa de acção «Óbidos Criativa – Parcerias para a Regeneração Urbana», que incidem em áreas classificadas ou em zonas especiais de protecção”. “Esta acção deu início a um relacionamento muito mais próximo com a Direcção Regional de Cultura, no sentido de ter acompanhamento técnico desde o início do desenvolvimento dos projectos, o que tem corrido muito bem e que possibilitou desenvolver parcerias noutros âmbitos”, acrescentou a autarca. Entretanto, já começaram os trabalhos arqueológicos da obra de reabilitação do edifício do Espaço Criativo José Joaquim dos Santos, que têm a coordenação da arqueóloga Maria José Sequeira, da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, com o apoio de estagiários da Escola Profissional de Arqueologia, no âmbito de um outro protocolo estabelecido com esta escola.