No seguimento de uma proposta apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade, um Fundo de Emergência Social (FES Caldas). O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais. A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha. O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro. As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais. Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas. O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional. A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades, documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro à família). Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária. A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações. Fotografias em pedidos de obras de demolição O vereador Rui Correia, do PS, propôs que os pedidos de licenciamento ou comunicações prévias de obras de edificação precedidos de obras de demolição passem a ser instruídos com elementos fotográficos do local, onde se situa a obra objecto do pedido de demolição. A Câmara das Caldas analisou o assunto e tendo em conta que o proposto é um elemento instrutório, deliberou recomendar aos técnicos da Divisão de Projectos e Urbanismo, que os pedidos precedidos de obras de demolição, licenciamentos ou comunicações prévias de obras de edificação, só deverão ser apreciados pelo executivo municipal, com a junção de elementos fotográficos para os esclarecimento julgados necessários. A deliberação foi tomada por unanimidade. Francisco Gomes