O CDS-PP, através do deputado caldense Nuno Magalhães, apresentou um projecto relativo à violência escolar que prevê, em termos de prevenção, a criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno e às Famílias no 2.º e 3.º ciclo que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos. O projecto foi apresentado no passado dia 20 na Assembleia da República, onde os centristas pretendem ainda uma maior observação do problema, envolvendo o Parlamento e obrigando o Governo a fornecer dados semestrais sobre as ocorrências criminais das escolas. Na repressão dos crimes mais graves, o CDS/PP propõe um novo crime de violência escolar para quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa. Já Ricardo Rodrigues, do PS enfatizou, que a resposta penal não é a primeira, mas a “última linha”, apelando para que em sede de especialidade se possam encontrar as melhores soluções para resolver o problema da violência escolar, pois é isso que a sociedade exige. Alexandre Ventura, secretário de Estado da Educação, justificou a iniciativa legislativa do Governo com a necessidade de combater actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, dizendo que as medidas avançadas se adequam à realidade actual. Quanto à nova natureza de crime público da violência escolar, o governante salientou que a mesma evita a pressão psicológica que representa o acto de apresentar queixa às autoridades judiciárias. Face às alterações penais propostas pelo Governo, alguns deputados, como Ana Drago, do Bloco de Esquerda, questionaram a ausência do ministro da Justiça, Alberto Martins, na discussão pública deste diploma. O momento do dia ficou marcado com a intervenção do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, que considerou “absolutamente desnecessária” a proposta do Governo de criminalização da violência escolar, considerando que “faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral”. Sérgio Sousa Pinto, que obteve palmas da bancada parlamentar do PCP, dirigia-se ao secretário de Estado adjunto e da Educação. João Oliveira do PCP destacou que a Lei actual já “permite a aplicação de medidas tutelares educativas” previstas na proposta do Governo, dando a entender que o diploma é redundante e inútil em vários aspectos e que não resolve o problema. Carlos Barroso