Plano de Pormenor para a Estrada Atlântica prevê hotel de 5 estrelas Foram apresentadas duas propostas de execução do Plano de Pormenor para a Estrada Atlântica, na Foz do Arelho. O serviço foi adjudicado à Claremont Costa de Prata Developments, Lda, que derrotou a New World Investments (Portugal) – Sociedade de Administração de Imóveis, S.A. A deliberação foi tomada por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores Maria da Conceição Pereira, Tinta Ferreira e Hugo Oliveira. Os vereadores do PSD apresentaram uma declaração de voto, onde explicam que “sem prejuízo da apreciação técnica, compete aos decisores políticos, como legítimos representantes da população que os elegeu, decidirem dentro daquilo que consideram melhor ir a encontro do interesse público do Município. Os dois planos apresentados podem ser considerados, pois nada do que é apresentado é totalmente impeditivo de poderem ser adoptados como plano de Pormenor da Estrada Atlântica”. “Foram oportunamente feitas apresentações de ambas as propostas à Câmara Municipal com a presença de membros da Assembleia Municipal e elementos das Juntas de Freguesia da zona abrangida. Foram ouvidos os técnicos da Câmara. É nosso entendimento de que o projecto Claremont/Plural é mais realista na sua capacidade de realização, com maior capacidade de ser viável economicamente, quer por força da localização do Hotel de 5 Estrelas e de outros aldeamentos turísticos (com vista para o mar), quer pela tipologia de ocupação”, referiram. “O nosso objectivo é poder ter um plano exequível aprovado até 30 de Abril de 2011. Entendemos que o Plano da Claremont/Plural é o que reúne melhores condições para atingir esse decisivo objectivo. Além disso damos muita importância ao facto de apresentar um Plano de Execução com um Regulamento com a aplicação detalhada do sistema de perequação”, acrescentaram os autarcas social-democratas. Votou contra o vereador Delfim Azevedo, do PS, justificando que “estou mais uma vez confrontado com a necessidade de tomar uma decisão sem me terem chegado em tempo útil os dados necessários para estudar com qualidade as propostas presentes”. “Este Plano pode trazer para o território das Caldas da Rainha um investimento da ordem dos 250 milhões de euros, trazendo para a Câmara receitas, ao longo do investimento, no valor de algumas dezenas de milhões de euros em impostos e taxas. Nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que nos impossibilita de fazer uma escolha consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho”, argumentou. “Ao longo de todos estes anos nunca a Câmara se preocupou em garantir, por exemplo, que este investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público”, sustentou o socialista. E descreveu que “todo este processo foi no mínimo muito negligenciado”: “Tudo começou há cerca de 20 anos, mas foi em 30 de Outubro de 2006 que a Câmara deliberou fazer o” Plano de Pormenor Estrada Atlântica/Foz do Arelho”, entregando à New World Investments essa responsabilidade técnica e financeira, dando-lhe para esse efeito o prazo de cinco meses e meio para a sua conclusão. Mas porque a câmara ou o seu presidente deixou arrastar durante tanto tempo este processo? Porque razão o trabalho só foi apresentado após passarem 49 meses e já numa fase de litígio insolúvel?”. O autarca do PS explicou que votou contra após ouvir oralmente os técnicos e sem lhe terem sido facultados os seus pareceres por escrito (em papel ou em suporte digital). Contudo, ressalva que os técnicos referiram que após um estudo individual das propostas consideraram como melhor classificada a da New World Investments, sendo a proposta da Claremont “claramente recusada pela equipa técnica”. “Só podia em consciência votar em conformidade com o parecer dos técnicos, escolhendo a proposta da New World Investiments. Contudo quero manifestar o à vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas num campo com vestígios significativos do paleolítico, podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento”, sublinhou. Já o vereador do CDS/PP, Manuel Isaac, absteve-se, tendo declarado que “o projecto de Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho teve início em 2006 e os serviços técnicos da Câmara Municipal e os vereadores tiveram menos de uma semana para analisarem duas propostas de considerável complexidade”. “Considerando que a análise e pareceres técnicos não foram, pelas circunstâncias impostas, suficientemente exaustivos ou esclarecedores, não existindo, por exemplo, qualquer estudo ao nível de criação de emprego e da rentabilidade financeira, e que nenhum dos projectos se revelou o ideal para o município, sendo essa uma das razões porque não foi possível encontrar consenso no executivo camarário, concluo que esta decisão sobre um projecto de inegável importância para o desenvolvimento económico e para o ordenamento do território teve por base um processo mal gerido pela maioria que culminou na habitual metodologia da análise apressada seguida da decisão sob pressão”, disse. “Não foram assim criadas as condições necessárias para que o executivo camarário pudesse tomar uma decisão esclarecida e justificada, pelo que se afigura como mais sensata a opção pela abstenção. Neste caso concreto, qualquer outro sentido de voto representaria comprometer-me com posições pouco claras e com uma metodologia atabalhoada”, esclareceu. Entretanto, a Câmara Municipal, tendo em consideração os eventuais bens arqueológicos na área da freguesia da Serra do Bouro, deliberou que em todas as operações urbanísticas com ocupações superiores a 5 000m2, previamente ao início dos trabalhos de remodelação dos terrenos, deverá ser realizada prospecção arqueológica, elaborada por um arqueólogo, cujos resultados deverão ser comunicados à autarquia. Câmara preenche postos de trabalho A Câmara das Caldas decidiu lançar concurso para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para vários postos de trabalho. Serão preenchidos postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior – Arquitectura/Planeamento; Técnico Superior – Engenharia Florestal; Técnico Superior de Geografia/Planeamento e Gestão do Território; Técnico Superior de Design/Ramo de Tecnologias Multimédia; Assistente Técnico / Medidor Orçamentista Nível III; Assistente Técnico/Turismo; 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, funções de auxiliar de serviços gerais, e outros cinco na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, funções de cantoneiros de limpeza, para além de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, funções de coveiros. A Câmara deliberou informar os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, acerca da abertura do referido procedimento concursal. Congratulação aos Pimpões… O vereador Tinta Ferreira propôs um voto de congratulação à Sociedade de Instrução e Recreio “Os Pimpões “pelo trabalho realizado, permitindo que pela primeira vez as equipas masculina e feminina se encontrem posicionadas na II Divisão Nacional, o que revela o empenho demonstrado por todos os atletas e dirigentes associativos”. O autarca deu conhecimento ao restante executivo camarário, da forma como decorreu na Piscina Municipal o campeonato de natação, salientando que “ficou demonstrada a capacidade da piscina para a realização de um evento desta natureza”, agradecendo o esforço desenvolvido por todos os trabalhadores e colaboradores no apoio logístico, que “contribuiu para a qualidade da organização e o alto nível competitivo que o evento exibiu”. A Câmara aprovou o voto de congratulação. …e a Manuel Isaac A Câmara exarou um voto de congratulação, pela recente eleição, como presidente da Distrital de Leiria do Partido CDS/PP, do actual vereador do executivo Manuel Isaac, nomeadamente pela “consideração pública que também essa posição político-partidária pode assumir na defesa dos interesses do município e da região”. Venda do primeiro lote de habitação jovem O vereador Hugo Oliveira propôs que seja dispensada a prestação da caução e a celebração de contrato promessa de compra e venda referente ao primeiro lote de habitação jovem em Alvorninha, pelo valor de quinze mil euros, em virtude de se proceder à marcação da escritura pública de compra e venda. A deliberação foi aprovada por unanimidade. Jantar de Natal por 4950 euros O tradicional jantar de Natal dos autarcas e ex-autarcas caldenses, realizado no dia 20 de Dezembro, foi adjudicado ao Restaurante “O Cortiço” pelo valor total de quatro mil novecentos e cinquenta euros. Tendo em vista a realização do evento foram solicitados orçamentos a três restaurantes, os únicos com capacidade para receber 450 pessoas. Das propostas recebidas a mais favorável foi a do Cortiço, sustenta a autarquia. Centro do Landal ampliado O Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal solicitou comparticipação para as obras de ampliação/alteração do edifício sede. A Câmara deliberou contribuir com uma comparticipação financeira no montante de 25% (7.451,25 euros) da diferença entre o valor da obra e o valor da comparticipação da Administração Central. Foi deliberado aprovar o protocolo de apoio a actividades de interesse municipal. Francisco Gomes Legenda: A execução do Plano de Pormenor para a Estrada Atlântica, na Foz do Arelho, foi adjudicada à Claremont Costa de Prata Developments, Lda