Quem quiser pedir um atestado médico ou uma vistoria arrisca-se agora a pagar mais de 200 por cento de aumento. A delegação de Saúde Pública das Caldas tem afixada uma cópia da Lei 8/2011 e que actualizou a tabela de preços para os serviço de saúde. A Lei, publicada em Janeiro deste ano, revoga decretos-lei de 1924 a 1968, com aumentos de 200 por cento em alguns casos. “A alteração do perfil de saúde e doença da população verificada nas últimas décadas determinou a reestruturação dos serviços de saúde pública, bem como a redefinição das atribuições das autoridades de saúde. Neste sentido importa rever os actos e valores das respectivas taxas, devidas pelo pagamento dos serviços prestados no âmbito da saúde pública, que foram na sua totalidade estabelecidos na década de vinte do século passado”, lê-se no documento publicado em Diário da República. A justificação surge ao ser referido que as taxas em causa “respeitam a uma diversidade ampla de actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias, e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais”. Com esta Lei, “pretende-se alcançar o objectivo de máxima simplificação, reduzir a carga burocrática imposta pelo sistema anteriormente em vigor e garantir a máxima eficácia e controlo financeiro do valor das taxas cobradas”. Assim, quem pretender um atestado médico paga 20 euros, quem quiser a confirmação de atestado médico paga dez euros. No capítulo das juntas médicas, no que diz respeito ao atestado multiuso de incapacidade em junta médica paga-se 50 euros, mas se quiser um atestado em junta médica de recurso paga-se cem euros. Nos pareceres de estabelecimentos de restauração e ou bebidas com área menor a 100 metros quadrados paga-se 50 euros, mas se o estabelecimento tiver uma área superior paga-se cem euros. Nas vistorias as taxas variam dos cem aos 400 euros. Estas alterações são apenas algumas que estão previstas na Lei e que poderão apanhar desprevenidas algumas pessoas que por exemplo pagavam cerca de 30 cêntimos por um atestado médico e que agora vão pagar 20 euros. Carlos Barroso