Foi aprovado na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha com 27 votos a favor, sete contra e três abstenções, a cobrança da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2011. Este imposto está relacionado com o facto das empresas que utilizam o solo fazerem passagem dos cabos e as fachadas dos prédios e a autarquia cobra uma taxa às empresas, que por sua vez cobram aos clientes essa verba. A taxa máxima que é possível é de 25% e normalmente é aplicada a empresas que normalmente não têm sedes nas Caldas, tais como EDP, Cabovisão, PT, Zon, Lusitânia Gás, entre outras. O primeiro a usar da palavra sobre este tema foi o deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, para dizer que quem cobra esta taxa “é o município mas quem a paga não são as empresas, são os munícipes que cá residem”. “Estes custos são imputados directamente na factura das telecomunicações que recebemos. Se queremos fixar cá as pessoas se calhar esta taxa representa tanto ao fim do ano como a redução do IRS, com a diferença de que só isentamos alguns e esta taxa pagam todos”, disse. O deputado considera que “as pessoas são mal servidas mas pagam tanto como os que têm boas comunicações, em Lisboa ou Porto. Se o município não cobrasse esta taxa era mais fácil as empresas fazerem o buraco na rua e passarem os cabos. Há prédios novos nas Caldas que não têm qualquer infra-estrutura ao nível da televisão por cabo”, interrogou. Abílio Camacho, presidente da Junta de Santo Onofre, declarou que a taxa “paga-se porque é nacional, haja cabos ou não. Quando se diz que há prédios sem Internet ou rede analógica é culpa dos empreiteiros”. O vereador Tinta Ferreira explicou que a verba em questão são cerca de vinte mil euros, descrevendo que “o município deve ser compensado”, disse. Carlos Barroso