A revista Dinheiro & Direitos analisou as comissões cobradas pelos bancos quando o contrato de crédito à habitação termina e concluiu que, nalguns bancos, compensa amortizar a dívida antes do tempo. Regra geral, vale a pena levar o contrato até à última prestação. Alguns bancos isentam os clientes de todas as despesas. Mas a Caixa Galicia, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Popular, o Deutsche Bank, o Crédito Agrícola, o Finibanco e o Montepio cobram entre € 78 e € 208 pelo distrate de hipoteca e imposto de selo, se o cliente respeitar o prazo do contrato. Nestes casos, compensa terminar o contrato um ou dois meses antes da data final e poupar até 200 euros. Por exemplo, se faltar apenas uma prestação de € 350 para liquidar o crédito (com taxa variável) e o cliente resolver antecipar a amortização um mês, o banco só pode cobrar até € 1,75 (€ 350 × 0,5%). Segundo a DECO, se aquelas instituições insistirem em cobrar uma “comissão” pelo distrate de hipoteca, devem incluí-la no cálculo da taxa anual efectiva divulgada ao consumidor no início do contrato. Esta reflecte o custo total do crédito e tem de incluir todas as comissões cobradas durante o empréstimo. A DECO já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor dos resultados. Na carta, exige mais fiscalização para o sector.   DECO – Delegação Regional de Santarém   Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com Direito do Consumo ou em apresentar eventuais problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Dtº., 2000-223 Santarém (E-mail: deco.santarem@deco.pt / Tel.: 243 329 950).