A ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu que o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 16 sobre a política de medicamentos, “vai baixar o preço que os utentes vão pagar” pelos fármacos. Ana Jorge falou à margem de uma visita à Lourinhã, onde participou na inauguração do Jardim de Infância da Atalaia, num concelho onde é presidente da mesa da Assembleia Municipal. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que vai levar à redução do preço dos medicamentos em seis por cento, incentiva a prescrição electrónica e altera a comparticipação dos medicamentos. Ana Jorge garantiu, que a implementação das receitas electrónicas “está próxima dos 90 por cento”, mas que a partir de 1 de Março de 2011 deverá atingir os 100 por cento. A comparticipação de medicamentos através de receita electrónica vai permitir informar o utente “da existência de medicamentos alternativos mais baratos”, sublinhou Ana Jorge. Entre as vantagens desta medida, a governante lembrou que passará a ser identificável a por vezes “difícil” letra dos médicos. De acordo com a tutelar da pasta da Saúde, as medidas anunciadas poderão significar uma poupança de 250 milhões de euros. Sobre a revisão da comparticipação do regime especial, aplicado a pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos, a ministra sublinhou que “havia um abuso sistemático da utilização desta comparticipação a 100 por cento dos medicamentos”. Em caso de comprovado abuso, o pensionista perde a concessão do benefício durante um período de 24 meses, segundo um comunicado dado aos jornalistas. Com o diploma aprovado na semana passada, a comparticipação no regime especial foi reduzida para 95 por cento. A ministra esclareceu que a redução do preço dos medicamentos incide também sobre a indústria e as farmácias, “mas beneficia os cidadãos”. Ana Jorge disse ainda que vai haver um corte no número de meios complementares de diagnóstico pedidos pelos cidadãos e comparticipados pelo Estado. “Vamos introduzir medidas para o uso racional de meios complementares de diagnóstico, porque em Portugal usa-se e abusa-se deles sem necessidades clínicas”, justificou.   Carlos Barroso