1º- O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Fernando Costa, veio contestar a acusação de ter falsificado uma acta da reunião de câmara, conforme alegam os vereadores do PS e só estes. O vereador do CDS já afirmou que entende não ter havido qualquer falsificação de acta, mas somente um aditamento à mesma. 2º- Entregou aos jornalistas cópia da informação da Chefe de Divisão sobre a elaboração da acta, demonstrando tratar-se de uma acusação sem fundamento e de baixa política, na medida em que a Acta não estava encerrada naquele ponto. 3º – O Presidente informou que no dia 16 de Junho a Chefe de Divisão lhe solicitou as suas declarações em falta para completar a acta, pois, nesse dia, o senhor vereador Delfim de Azevedo, do PS, lhe solicitou redacção final da Acta. 4º – No dia 16 de Junho, o senhor vereador Delfim ao solicitar redacção final da Acta à Chefe de Divisão, tinha a consciência que a versão da acta que lhe fora distribuída anteriormente, relativamente ao ponto em questão, não estava aprovada em definitivo. 5º- No momento que o vereador Delfim de Azevedo solicitou a redacção final da acta, o mesmo foi informado pela Chefe de Divisão que a Acta não estava completa, faltando integrar as declarações do Presidente. 6º- Perante a solicitação da Chefe de Divisão, o Presidente redigiu as suas declarações em falta para a Chefe de Divisão integrar na Acta, com indicação que deveria dá-las a conhecer ao Sr. Vereador Delfim de Azevedo. 7º – O Senhor Vereador Delfim, após tomar conhecimento dessas declarações, manifestou à Chefe de Divisão a sua discordância em relação à sua inclusão na Acta. 8º- Perante esta divergência, na reunião de 5 de Julho, foi aprovado por unanimidade com os votos expressos do PS, o texto de aditamento/ completamento à Acta em questão, o que demonstra claramente que haviam factos e declarações do Presidente omissos na referida acta. 9º- As actas são elaboradas exclusivamente pela Chefe de Divisão, através de meios informáticos aos quais o Presidente da Câmara não tem nem nunca teve acesso, logo a imputação de que o Presidente teria falsificado a acta é absolutamente falsa por tudo o que antes foi dito e demonstrado. 10º Fernando Costa refuta completamente esta acusação grave e vai solicitar à Assembleia Municipal que abra um inquérito a este assunto e desafia os vereadores do PS, caso estejam de boa fé, e perante tão graves acusações, a participarem ao Ministério Público a alegada falsificação da Acta. Caldas da Rainha, 20 de Julho de 2010 O Presidente da Câmara Fernando Costa
Direito de Resposta: as falsas declarações dos vereadores do PS sobre falsificação de acta
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