Isabel Baptista, juíza do Tribunal das Caldas, lança o livro “O casamento homossexual e o ordenamento jurídico-constitucional português” no dia 25 de Fevereiro, no salão nobre do Governo Civil de Santarém. A apresentação da obra será feita por Rui Rangel. Haverá uma pré-apresentação no café-concerto do CCC das Caldas da Rainha, no dia 24. O livro, com chancela da Edições Cosmos, é editado numa altura em que foi aprovada a proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. “A parte principal do livro, tirando o último capítulo, está escrita há dois anos, e faz parte dos meus seminários que integram o meu mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa”, revelou a juíza. A magistrada já tinha chegado à conclusão de que o Tribunal da Relação “devia ter considerado inconstitucional a norma que não permitia o casamento”, criticando também “outra perplexidade que levanta também questões de inconstitucionalidade, que é a não permissão da adopção pelos casais homossexuais”. Francisco Gomes