O presidente da Câmara de Óbidos e os vereadores deste e do anterior mandato foram multados pelo Tribunal de Contas, em vários milhares de euros. Na sessão pública da Câmara Municipal de Óbidos, de 20 de Abril deste ano, o vereador socialista José Machado questionou se o jurista que ficou de analisar o assunto é ou não do parecer de que se deverá reclamar ou recorrer das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, por terem sido aprovadas e efectuadas transferências, sem suporte legal, destinadas ao pagamento de trabalhos a mais na empreitada de construção do novo quartel dos bombeiros. A deliberação camarária foi tomada de boa consciência, por se achar estarem a ser cumpridos os requisitos legais. O presidente da Câmara, Telmo Faria, respondeu que os serviços jurídicos do Município não iriam fazer qualquer defesa para os membros da Câmara não pagarem as multas, pelo que todos os envolvidos teriam de as pagar com os seus próprios meios. Já na sessão de Câmara de 1 de Junho, José Machado insistiu que “a Câmara de Óbidos tem recorrido de decisões judiciais em questões de menor importância do que esta (por exemplo, na polémica sobre um cartaz partidário na rotunda dos Arrifes, em Óbidos, colocado do lado contrário do castelo e das muralhas, que não oculta as vistas do monumento)”. Para o socialista, trata-se de “uma situação injusta”, explicando que “os vereadores a tempo inteiro pagam meio mês do seu vencimento e os vereadores sem pelouro pagam metade do vencimento mensal de um Director-Geral. Quer isto dizer que os vereadores sem pelouro pagam multa maior e só ganham as senhas de presença”. Segundo fez notar, na obra dos bombeiros “boa parte dos trabalhos a mais se deveu ao facto do novo quartel ter sido construído em local diferente daquele onde foi lançada a primeira pedra; o projecto previa o quartel ser construído onde está agora a ser feita uma urbanização de luxo”. Diz José Machado que “pessoalmente, não sou financeiramente afectado por esta multa, dado o meu compromisso de não beneficiar das senhas de presença devidas às reuniões da Câmara Municipal”, indicando que “anteriormente dei o valor das referidas senhas de presença, após deduzido o correspondente IRS, à Santa Casa da Misericórdia de Óbidos e aos Escuteiros de Óbidos”. Agora, “já transmiti ao senhor presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros do Concelho de Óbidos que a verba que tencionava dar a esta instituição foi para pagar a multa ao Tribunal de Contas”.
Tribunal de Contas multa autarcas de Óbidos
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