A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou o novo valor de cobrança da Taxa Municipal de direitos de passagem para o ano de 2009, que é uma taxa que vem nas facturas dos telefones e televisões cobradas pelos operadores aos munícipes e que a edilidade cobra aos operadores. Aprovada foi também a taxa a aplicar sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, a lista de edifícios degradados para efeitos de aplicação da majoração de 30% e a derrama. O presidente da Câmara, Fernando Costa, na sua nota explicativa, disse que “as receitas municipais baixaram”, anunciando que a participação das Caldas nas receitas do IRS é de 3%, numa tabela que pode variar entre o não aceitar ou ir até aos 5%. Por prescindir de 2% do IRS a autarquia deixa de receber 550 mil euros no próximo ano, ficando esse dinheiro nos bolsos dos munícipes. Se o município aplicasse a taxa máxima, ou seja, os 5%, receberia cerca de um milhão e 600 mil euros, mas aplicando a taxa de 3% vai encaixar cerca de 950 mil euros. Por outro lado, revelou que o imposto aplicado sobre o lucro das empresas, a derrama, “é mantido”, até porque dos 700 mil euros recebidos em anos anteriores, no ano de 2008 apenas foram recebidos 200 mil euros, representando 1/3. Quanto ao imposto sobre os edifícios degradados, com a aplicação da majoração de 30% sobre o IMI de 0,6%, representa o pagamento do imposto como fosse o máximo da taxa. Nestas circunstâncias estão apenas treze edifícios no concelho. Fernando Costa referiu que “os munícipes das Caldas continuam a pagar as taxas mais baixas do país, a não pagarem a recolha do lixo, com os preços da água abaixo da média do país, apesar do futuro económico ser preocupante, ainda mais quando temos muitas obras lançadas e em curso”. Mário Pacheco alegou que a majoração de 30% “não vai resolver o problema dos prédios urbanos degradados”. “Existem muitos motivos e diversos, para estarem degradados e precisam de uma terapêutica caso a caso. Uns precisam de apoios para serem reparados e outros terão de ter obras para se manter a segurança das pessoas. É um conjunto de medidas que não passam apenas por aplicação do imposto porque não resolve o problema”, sustentou. Carlos Barroso