O Ministro da Justiça, Alberto Costa, desloca-se às Caldas da Rainha no dia 14 de Julho, às 11h30, para inaugurar o Infojus, cujo protocolo de instalação foi assinado no dia 30 de Outubro de 2006, visando a criação do Espaço de Acesso à Justiça (Infojus), no Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, e circunscrito territorialmente ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha. Uma vez que decorrem obras no Tribunal das Caldas da Rainha, o Infojus vai ser inaugurado no rés-do-chão dos Paços do Concelho, em frente ao PAC, mas futuramente irá funcionar no átrio do edifício do Tribunal das Caldas da Rainha, com a presença permanente de advogados ou advogados estagiários, financiados pelo Ministério da Justiça, que proporcionarão atendimento especializado e encaminharão os munícipes para a consulta jurídica (facultando uma lista de todos os advogados da comarca) ou para a segurança social caso tenha direito a apoio jurídico, ou em casos, específicos para as conservatórias ou comissões de menores. O Infojus nasce de um protocolo entre o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados, os municípios das Caldas, Óbidos, Bombarral, Peniche e Rio Maior e ainda a Associação Forense do Oeste (AFO), a Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal). O Espaço de Acesso à Justiça pretende prestar de forma gratuita aos cidadãos que ali se dirijam um serviço de informação jurídica e de encaminhamento para as entidades devidamente habilitadas para a resolução das questões que forem apresentadas. O conceito, pioneiro nos tribunais, partiu da AFO, considerando que uma das causas do afastamento entre os cidadãos e a justiça “é muitas vezes a forma como se é atendido nos tribunais”, explica a presidente, Isabel Baptista. Uma das novidades do projecto é participação das cinco câmaras do círculo judicial, com a disponibilização de um funcionário e criação de um posto de atendimento que ficará ligado por vídeo-chamada ao Infojus, para que o cidadão “possa tratar de todos os assuntos a partir do seu próprio concelho, sem ter que se deslocar às Caldas”. O Infojus será assim constituído por pontos de acesso em rede, nos Municípios que compõem o Círculo Judicial de Caldas da Rainha, funcionando todos os dias úteis, de forma ininterrupta, entre as 10 e as 17 horas. Após a celebração do protocolo, foi ministrada formação especializada aos advogados que se candidataram a prestar o serviço e funcionários autárquicos que farão o atendimento. Previa-se que o espaço funcionasse ainda em 2007 a título experimental, mas só agora acontecerá. Trata-se do primeiro Infojus em Portugal, que ficará ligado na próxima semana ao posto nos Paços dos Concelho de Rio Maior e à Segurança Social, e na semana seguinte aos postos nas autarquias de Bombarral e Peniche. Em Óbidos, a rede será ligada ao Cemear – Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Francisco Gomes