Parque de Campismo vai ter licença provisória até mudar de local O parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto, vai ser transferido para outro espaço ainda em estudo, mas a mudança só deverá ocorrer dentro de três anos e até lá o empreendimento actual, junto à avenida marginal, terá uma licença provisória, que porá cobro à situação de ilegalidade confirmada pelo Tribunal de Contas (TC) numa auditoria às contas da Junta de Freguesia, proprietária do espaço. Segundo o TC, o parque de campismo “nunca foi detentor da necessária licença de utilização turística e alvará, e não se encontra previsto em nenhum dos instrumentos de gestão territorial existentes para a zona (Plano Director Municipal, Plano de Pormenor e Plano de Ordenamento da Orla Costeira)”. A Junta de Freguesia alegou que “o processo de licenciamento encontra-se na Câmara Municipal de Alcobaça para aprovação”, sustentando que “quando aqueles diplomas foram aprovados já o parque existia há mais de 25 anos e por direito devia ser considerado”. Mas a versão não demoveu o TC de exigir a legalização do parque, tendo na semana passada a Câmara Municipal de Alcobaça, a Junta e a Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto chegado a acordo quanto ao licenciamento provisório por três anos até se concretizar a deslocalização para outro espaço. A escolha deverá recair sobre um terreno de que a Junta de Freguesia é proprietária na zona dos Medros. O presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, anunciou também que o executivo vai apresentar uma proposta de alteração ao Plano de Pormenor da Marginal de São Martinho do Porto, de modo a “aproveitar a mudança para requalificar” toda a zona sul da vila. O vereador socialista, Daniel Adrião, concordou com a deslocalização, mas manifestou ser contra a legalização provisória de um “equipamento sem condições”, enquanto que o vereador Rogério Raimundo, da CDU, aproveitou a discussão para acusar a maioria PSD de “falta de planeamento”, criticando os investimentos feitos “num parque de campismo que não tinha futuro”. Francisco Gomes